Deputado Arthur Maia debate publicidade infantil com o cartunista Maurício de Sousa

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 04 dez 2014

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da Redação

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O deputado federal Arthur Maia (SD/BA) recebeu em seu gabinete em Brasília, na tarde desta 4ª feira (3), o cartunista e criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, para debater o Projeto de Lei 5.921/2001, de sua relatoria, que trata da publicidade infantil no Brasil. O assunto foi tema de redação da prova do ENEM 2014.

O deputado Arthur Maia defende que no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a argumentação deve ser em torno da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Para Maia, o aspecto da constitucionalidade que envolve este assunto se resume em duas condições: de um lado a vulnerabilidade do público que recebe a informação e do outro o direito de se fazer a comunicação. “São dois direitos legítimos e conflitantes que devem ser ponderados para que se chegue a uma pacificação dessa contradição. E é isso que vamos construir”, afirmou.

Em função da controvérsia em relação ao tema ele defende amplo debate com aprofundamento no tema que seja capaz de trazer subsídios para melhor avaliação desse processo. “Vamos propor a realização de um Seminário na CCJC como uma oportunidade para que todos os lados possam expor os seus argumentos”, defendeu o parlamentar baiano.

Para o cartunista, ainda há uma enorme desinformação sobre o tema. “Este é um momento de debate. Vamos esclarecer algumas questões e mostrar que também queremos o bem das nossas crianças”, afirmou Maurício de Sousa e ainda destacou o impacto econômico e social gerado por uma possível restrição à publicidade infantil. “A proibição da veiculação de publicidade e comunicação mercadológica dirigida às crianças geraria perdas de R$33,3 bilhões em produção, mais de 728 mil empregos, R$6,4 bilhões em salários e R$2,2 bilhões em tributos”.

“O mérito do projeto nos leva a uma importante discussão acerca dos parâmetros dos valores éticos, sociais e morais da publicidade destinada ao público infantil. É preciso sim avaliar o limite do direcionamento da publicidade, uma vez que as crianças são altamente influenciáveis e estão em fase de formação de caráter e personalidade. E, por outro lado, temos que considerar que existe o direito, a liberdade de expressão. É dentro dessa técnica de ponderação que a gente tem que construir uma solução”, acrescentou o parlamentar.

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