Deputado Arthur Maia debate publicidade infantil no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 20 nov 2014

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Assessoria parlamentar

Artur BBO deputado federal Arthur Maia (SD/BA) recebeu na tarde desta terça-feira, 19, Pedro Hartung, do Instituto Alana, para debater o Projeto de Lei 5.921/2001, de sua relatoria, que trata da publicidade infantil no Brasil. Na semana passada, milhões de pessoas no país pararam para refletir sobre o assunto, tema da redação da prova do ENEM 2014.
Segundo Hartung, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que está em questão não é a proibição da publicidade infantil no Brasil, mas o direcionamento dessa informação. Em abril deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução onde buscou detalhar o que considera abusivo na publicidade que se dirige diretamente ao público infantil.

O deputado Arthur Maia lembra que, no âmbito da CCJC, a argumentação deve ser em torno da constitucionalidade. Para o parlamentar, o aspecto da constitucionalidade que envolve este assunto se resume em duas condições: de um lado a vulnerabilidade do público que recebe a informação e do outro o direito de se fazer a comunicação. “São dois direitos legítimos e conflitantes que devem ser ponderados para que se chegue a uma pacificação dessa contradição. E é isso que vamos construir”, afirma.

Diante de pareceres tão antagônicos apresentados nas comissões anteriores, faz-se necessário promover um debate mais amplo, um aprofundamento no tema capaz de trazer subsídios para melhor avaliação desse processo. “O mérito do projeto nos leva a uma importante discussão acerca dos parâmetros dos valores éticos, sociais e morais da publicidade destinada ao público infantil. É preciso sim avaliar o limite do direcionamento da publicidade, uma vez que as crianças são altamente influenciáveis e estão em fase de formação de caráter e personalidade. E, por outro lado, temos que considerar que existe o direito de expressão. É dentro dessa técnica de ponderação que a gente tem que construir uma solução”, concluiu o deputado.

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