Desembargador relator não vê irregularidades no outdoor de Geddel e Herzem Gusmão

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 21 jan 2010

da Redação

Conheça trecho da decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade – Juiz Relator do Processo nº 10-51 – Representação – Classe “42”, movido pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, por suposta propaganda eleitoral antecipada veiculada em outdoors, com mensagem do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e de Herzem Gusmão, presidente do diretório municipal do PMDB de Vitória da Conquista.

Na referida decisão, o Juiz Relator, indefere o pleito da PRE até o julgamento final do feito.

Confira:

(…)

“Por sem dúvida, o simples exame perfunctório dos autos, sem audiência da parte contrária, é insuficiente para se conceder, initio litis, a retirada, até o julgamento final do feito, da arquida propaganda eleitoral antecipada, veiculada mediante outdoors, mesmo porque não vislumbro, prima facie a ocorrência de vergastamento a qualquer dispositivo da legislação eleitoral de regência.

Expedidas estas considerações, impõe-se a denegação da liminar, objeto da presente demanda.

Publique-se. Notifiguem-se os acionados para apresentação de defesa, no prazo legal.

Salvador, 19 de janeiro de 2010

Des. Lourival Almeida Trindade
Juiz Relator

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