Desemprego x Seguro-Desemprego

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 07 nov 2014

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Ramon Lelis – Contador e Acadêmico de Direito

Ramon LelisO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, na última quinta-feira (6), a taxa de desemprego nacional; que ficou em 6,8%. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substituirá a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego. No primeiro trimestre2013, a taxa havia ficado em 7,1% e no segundo em 7,4%. O que poderia representar uma queda, mas acaba ligando o sinal de alerta.

O que nos surpreende é que, entre os brasileiros com idade para trabalhar, apenas 56,9% estão trabalhando. Pois, com a nova metodologia utilizada pelo IBGE (Pnad Contínua), somente é considerado desempregado quem procura emprego e não o encontra; 4,2% da população. Na estimativa, isto representa 6,8% da população em idade de trabalhar.

Apesar do baixo número de brasileiros sem trabalho informado pelo governo, números do próprio Palácio do Planalto deixam clara a contradição. Os gastos com a concessão do seguro-desemprego crescem em uma proporção gigantesca e vem causando déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que serve também para financiar investimentos em infraestrutura.

De acordo com informações do Conselho Deliberativo do FAT, foi aprovado no dia 11 de junho deste ano um orçamento de R$ 82,3 bilhões para despesas do fundo em 2015. Ao mesmo tempo, estimou receitas na ordem de R$ 62,4 bilhões. Isto significa um prejuízo superior a 20 bilhões para os cofres públicos.

Para tentar minimizar os gastos com o seguro desemprego, o governo passou a exigir cursos de qualificação para os trabalhadores a partir do primeiro pedido feito. Um exemplo é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

O PRONATEC exige uma frequência mínima de 75% do aluno e concede uma bolsa-auxílio de R$ 8,00 por dia de aula assistida. Em um curso de 200 horas, este aluno recebe R$1.600,00. E com a conclusão do curso, poderá requerer o seguro-desemprego normalmente. Na prática, as medidas tomadas na tentativa de minimizar o prejuízo, não estão funcionando e o aumento do déficit do FAT continua se tornando uma grande preocupação para o atual governo.

Para complicar ainda mais a credibilidade dos dados, o IBGE fornece dados de forma bem sintética para análise das pesquisas. Por exemplo, não discrimina a parcela da população que saíram da informalidade através do Micro Empreendedor Individual (MEI) e saiu da inscrição do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Acontece que, nas pesquisas anteriores, as pessoas que se enquadravam nos termos “Fora da Força de Trabalho”, hoje estão incluídas nas estatísticas na categoria “Na Força de Trabalho” como “Trabalhador por conta própria”. Na prática, significa dizer que o governo diz ter aumentado os postos de trabalho, “gerando mais empregos”, e não é isso que acontece. Houve apenas a formalização dos que já se encontravam no mercado de trabalho.

O mais interessante, é que já existem aproximadamente 5 milhões de inscritos no MEI, com indiscutíveis benefícios. Entretanto, 60% encontram-se inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI), que custa no máximo R$ 42,20. Mas, continuam nos dados do IBGE como “empregados”.

Por fim, fica a seguinte indagação: “quando teremos informações válidas paras as reais projeções de crescimento do país?”. Ao que se percebe, está ficando cada vez mais difícil acreditar nas informações passadas pelos institutos de pesquisa do governo.

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