Eleições 2016: doações podem ser feitas com cartão de crédito

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 02 set 2016

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Da Redação

Eleições-2016Pessoas físicas podem fazer doações eleitorais por meio de cartão de crédito a candidatos. Uma portaria assinada nessa quinta (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabiliza esse tipo de transação nas eleições 2016.

Seguindo as normas regras eleitorais, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa. Porém, as operadoras de cartões estavam dificultando essa confirmação de titularidade, que deve ser feita no momento da transação, alegando questões legais e técnicas no compartilhamento dessas informações.

Após negociações que envolveram também o Banco Central, a nova portaria do TSE resolve a questão. Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação.

O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito.

*Com informações da Agência Brasil

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