Eleitores com deficiência têm até 4 de maio para solicitar transferência de seção

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 abr 2016

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por Mateus Novais

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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui também pessoas idosas ou com limitações temporárias na locomoção, que quiser votar em uma seção eleitoral dotada de acessibilidade tem até o dia 4 de maio para solicitar a transferência. Já até o dia 4 de agosto (90 dias antes das eleições), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pede que o eleitor que nunca comunicou ter deficiência o faça.

Existem duas opções para os eleitores com deficiência: 1) as seções especiais, que além da acessibilidade, tem urnas eletrônicas instaladas para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Essas seções também contam com fones de ouvido. 2) a seção convencional, mas o TRE pede que o portador da deficiência comunique com antecedência a suas restrições e necessidade para que a Justiça Eleitoral providencie meios e recursos destinados para facilitar a ida ao voto.

“Fazemos fiscalização todo ano nos locais de votação para que a acessibilidade seja garantida a todos. Mas infelizmente não podemos mandar fone de ouvido para todas as seções isso sairia muito caro, por isso precisamos saber onde quem precisa de fone vai votar para mandar só para aquele local a quantidade exata, nos demais enviamos um por precaução”, exemplicou a assessoria do TRE.

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