Empresas entram com recurso e pedem calma aos clientes da ‘Morte Súbita’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 maio 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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As oito empresas que atuam com a modalidade ‘Morte Súbita’ em Vitória da Conquista anunciaram que irão entrar com um recurso para suspendera a decisão da Justiça Federal, que decretou a nulidade da atividade. O advogado que representa as empresas concedeu entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL e disse estar convicto que a comercialização das motocicletas através da modalidade será liberada pela Justiça.

DSC_0202A decisão da Justiça levou em conta o parecer do Banco Central e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que, à pedido do Ministério Público Federal, concluíram que a modalidade não se trata de consórcio, nem de compra premiada. Assim sendo, não poderia existir. Já o advogado Celso Oliveira (foto), representante das empresas, afirma que a ‘Morte Súbita’ precisa ser regulamentada, não proibida. “Nós estamos diante de um novo negócio que ainda não está disciplinado, que carece de regulação e regulamentação, tal como os planos de saúde antes de 1998. Precisamos regulamentar para que o consumidor não fique à mercê de empresas levianas, que causem danos”, rebateu.

O representante das empresas também afirmou que a modalidade não fere o Código de Defesa do Consumidor, excedendo o valor para os que não forem contemplados inicialmente nos sorteios. “Nós desafiamos o Ministério Público a explicar como [a pessoa pode pagar duas vezes o valor de um veículo]. Se a pessoa paga R$ 149 por mês, sendo 49 parcelas, ao final terá pagado seis mil e quinhentos, sete mil reais. Ou seja, o valor correspondente à moto, mais uma pequena taxa de administração, que é o lucro legítimo do empresário”.

Por fim, o advogado pede calma aos que realizaram contratos com estas empresas até que os recursos sejam todos julgados. “Não há razão para temor, não há razão para angustia infundada. O consumidor precisa entender que firmaram acordo com empresas sérias”. E fez um alerta à Justiça: “Esses contratos precisam ser mantidos, com o risco de gerar uma crise sistêmica totalmente desnecessária”.

As empresas que atuam com a modalidade apontam que cerca de 70 mil pessoas fazem parte dos grupos que integram a ‘Morte Súbita’, na região de Conquista. Para defender os interesses, os empresários pretendem formar uma associação.

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