Fazenda de café na Zona Rural de Barra do Choça mantinha 51 trabalhadores em condições de trabalho escravo

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Geral, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 12 set 2012

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Da Redação

Várias irregularidades foram encontradas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no local.

Foram quatro anos de fiscalizações na fazenda Água Fria, localizada na zona rural de Barra do Choça. Durante o período, a propriedade recebeu quatro autos de infração, pelas condições a que submetiam os 51 trabalhadores que colhiam café na fazenda.  Dentre as irregularidades encontradas no local, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Vitória da Conquista constatou jornada de trabalho exaustiva, fraude no Seguro Desemprego e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de condições subumanas no local de trabalho: no alojamento, os trabalhadores dormiam no chão, ou em camas feitas com tijolos e madeira. Não trabalhavam com equipamentos de segurança, eram mal alimentados e não havia instalações sanitárias.

Somente em 2011, foram lavradas 22 infrações contra a fazenda. A concessão de mandado de segurança contra decisão do Juiz da 2ª. Vara do Trabalho de Vitória da Conquista só foi conquistada no final do mês de agosto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz havia indeferido a liminar em ação civil pública contra a fazenda.

Segundo relato de trabalhadores ao  Ministério do Trabalho e Emprego, eles trabalhavam sem as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebiam descontos indevidos nos salários para pagamento de multas impostas pelo MTE, sob a promessa de futura habilitação ao Seguro-Desemprego. Somente com esta fraude, calcula-se que a fazenda tenha causado um prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.

Foi o procurador Luiz Felipe dos Anjos, que atua na Procuradoria Regional do Trabalho de Vitória da Conquista, quem ingressou com uma ação civil pública contra a proprietária da fazenda, Rejane Rocha Xavier. Um mandado de segurança foi necessário para que a solicitação do procurador fosse atendida e os trabalhadores fossem dispensados das condições subumanas impostas pela empregadora.

Na ação, foram solicitadas diversas multas e indenizações, totalizando mais de R$ 1,5 milhões. São vários os crimes praticados na fazenda Água Fria: estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e submissão de trabalhadores a condição similar às de trabalho escravo. Todas estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

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