Governo da Bahia tenta manobra para não devolver o que arrecadou com vistorias veiculares

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 07 out 2015

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da Redação

Aleluia B

Após tomar conhecimento que o  deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) ingressarão com ação na Justiça para obrigar o Governo da Bahia a devolver o que cobrou ilegalmente com as vistorias veiculares feitas, a Procuradoria Geral do Estado requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do objeto e, consequentemente, a extinção da ação promovida pelo Democratas, sob a alegação de que houve a suspensão da portaria do órgão estadual de trânsito.

O deputado federal Aleluia reagiu imediatamente: “o governador Rui Costa tenta manobra no Supremo para evitar o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelas vistorias veiculares periódicas do Detran-BA. Não querem devolver o que tomaram ilegalmente do povo baiano”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas.

Em nota, o parlamentar afirmou que está atento. “Não cabe a extinção da ação, porque a suspensão feita é um ato precário”, observa Aleluia.

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