Governo envia ao Congresso proposta de nova CPMF

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 22 set 2015

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por Mateus Novais

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.

Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.

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