Governo institui decreto para de combate à violência contra crianças e adolescentes

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 18 maio 2021

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Fonte: Brasil 61

Foi assinado o decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A assinatura do documento pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, ocorreu durante evento de lançamento de uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema. Segundo a pasta, o programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. 

Para atingir as metas previstas, o texto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral. O orçamento do programa será composto por emendas parlamentares e parcerias público-privadas e com estados e municípios.

Ainda segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), será instituída a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o novo programa. O órgão consultivo deverá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

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