Governo obrigará venda de garrafão de água mineral com selo de garantia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 20 set 2014

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por Mateus Novais

grande-selo_agua_mineral_30412Os garrafões de água mineral de 20 litros só poderão que ser comercializados com selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no lacre. A medida começa a valer a partir de 1º de outubro e o selo deverá sair direto das envasadoras. A medida é uma garantia de origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto.

As lojas revendedoras poderão comercializar os garrafões sem o selo fiscal até 30 de outubro, para que não tenham prejuízos com produtos em estoque. A Sefaz-Ba alerta que, caso a empresa não cumpra com a obrigação, poderá receber multa de R$ 90 por vasilhame irregular.

O selo está sendo adotado, também, como uma nova arma no combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. Os bons resultados em outros estados do nordeste estimularam a implementação do selo na Bahia e, mais recentemente, no Ceará. A aplicação do selo na Bahia está regulamentada no decreto nº 15.352, publicado na edição de 9 e 10/08 do Diário Oficial do Estado.

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