Governo restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 23 mar 2020

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O governo federal determinou restringir, por 30 dias, a entrada de passageiros estrangeiros de voos internacionais de uma série de países, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida começa a valer na segunda-feira (13) e foi publicada no “Diário Oficial da União”.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma. A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país. Ressaltando que a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

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