Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Justiça | Data: 12 dez 2019

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Fonte: EBC

Nesta quarta-feira(11), a Justiça Federal em Brasília, decidiu revogar a determinação que suspende a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, na decisão, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

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