Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Justiça, Política | Data: 23 abr 2020

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Em tempos de coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou recentemente as regras para que os eleitores possam votar nas eleições de 2020. Agora, é possível realizar diversos serviços pela internet, incluindo regularização da situação eleitoral, transferência do título de eleitor e até inscrição de novos votantes. Além disso, foram suspensas medidas de coleta dos dados biométricos, bem como a cancelamento do título em decorrência da falta desse dado.

No entanto, o prazo inicial para que mudanças e regularizações sejam feitas, previsto para se encerrar em 6 de maio, foi mantido. A diferença é que o comparecimento aos cartórios eleitorais – anteriormente obrigatório – foi substituído pela identificação digital – obviamente, quando possível.

Uma das opções oferecidas para que a identidade do eleitor seja confirmada é o envio de selfies segurando o documento de identificação. O carregamento da foto pode ser feito pela plataforma Título Net, sistema voltado para regularização de pendências eleitorais. Esse modelo já é adotado por bancos digitais, principalmente em situações de aberturas de contas, por exemplo.

Por fim, o TSE afirma que os títulos de eleitor cancelados por fraude continuarão sem validade. Os documentos que deveriam ser suspensos pela falta de biometria serão válidos provisoriamente, perdendo a validade após as eleições municipais, previstas para acontecer em outubro deste ano.

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