Lei Antifumo: Vigilância Sanitária promete intensificar fiscalização  

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 03 dez 2014

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por Mateus Novais

Lei-anti-fumoCom a nova Lei Antifumo (Lei nº 12.546/2011) entrando em vigor nesta quarta-feira (3) em todo o país, a Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista anunciou que pretende intensificar a fiscalização no município. A nova norma é considerada mais restritiva e pode render multas de até R$ 1,5 milhão e perda da licença de funcionamento do estabelecimento comercial.

Além do trabalho de fiscalização dos ambientes, a Vigilância Sanitária promete realizar ações socioeducativas sobre o consumo do tabaco e suas consequências, especialmente para os funcionários de comércios onde o consumo de cigarro é comum, como bares e restaurantes. Dentro dessa nova perspectiva, as sanções para o descumprimento são direcionadas aos estabelecimentos comerciais, e não aos usuários.

A partir de hoje, também entram em vigor as novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. Com a nova determinação, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar pessoas com o cigarro aceso.

A nova lei é considerada por especialistas um avanço importante no combate ao hábito de fumar. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

É importante que os comerciantes e usuários do tabaco conheçam os novos direcionamentos. As dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (77) 3421-5451.

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