Barraca do do Gancho: terreno é particular

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 fev 2018

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da Redação
Foto: Blog do Fábio Sena

A retirada da barraca ocorreu na última quinta-feira (22) e a liminar foi concedida no dia seguinte, sexta-feira (23), após expediente. Importante registrar que a Prefeitura só foi notificada nesta segunda-feira (26). Portanto não ocorreu descumprimento de ordem judicial.

Ocupação irregular

Em julho de 2016, o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão deflagrou a Ação Civil Pública que determinava ao então prefeito municipal, Guilherme Menezes (PT), a chamada “obrigação de fazer”, estipulando multa diária em caso de descumprimento da determinação da retirada da barraca que obstruía a Rua Uruguai. “Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?”, indagava o promotor após convencimento que tratava-se de ocupação irregular.

Asfalto

Segundo o blog apurou, o Governo Municipal buscará apoio da Justiça para que a ordem seja restabelecida no local e que os atos de vandalismo que foram praticados contra o patrimônio público não sejam repetidos.

A Prefeitura já poderia ter retomado as intervenções na Rua Uruguai com asfaltamento, iluminação e sinalização de trânsito. A Prefeitura espera contar com o apoio da Justiça em defesa do bem público. Este é o entendimento da administração municipal.

 

 

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