Ministério Público faz pedido difícil de ser atendido pela Uesb

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 18 nov 2016

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da Redação

ocupa

O Ministério Público recomendou ao reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto, que proceda a desocupação das dependências da instituição com prazo estipulado em 20 dias, contados desde a última quinta-feira (10). A recomendação foi assinada pela Promotora Guiomar Miranda, após reunião com membros dos movimentos Ocupa Uesb e Liberta Uesb.  O pleito do Ministério Público é o único em todo Estado da Bahia. Não existe solicitação  semelhante também no Brasil.

Na recomendação O MP considerou que “a ocupação operada se mostra ilegal na medida em que impossibilita a continuidade da regular prestação de serviço público educacional. Violando por si só o próprio direito educacional que ora se pretende defender nas manifestações”.

Pedido / MP 

  1. Adote todas as medidas possíveis para a desocupação pacífica e mediada dos prédios públicos, preservando a integridade física dos ocupantes.
  2. Em sendo frustrada a negociações, deve o Magnífico Reitor acionar as respectivas Procuradorias Jurídicas da Universidade para adoção das medidas jurídicas cabíveis, sob pena de responsabilização, para garantir aos professores e aos estudantes o acesso à instituição, as suas salas de aulas e às aulas regulares;
  3. Encaminhe à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do presente documento, Relatório Circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.

Reintegração de Posse

Membros do Liberta Uesb informaram que em caso de permanecer  a ocupação  irão mover uma ação de reintegração de posse do campus.  A reintegração de posse, caso seja determinada pela Justiça, poderá trazer graves consequências a comunidade universitária. Polícia não combina com universidade. O reitor apresentará justificativas que poderão ser acatadas pela Justiça. Uma saída negociada é o melhor caminho.

 

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