Mobilização da Adusb contra restrições a direitos trabalhistas e previdenciários

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 27 jan 2015

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da Redação

AdusbNesta 4ª feira (28), a CSP-Conlutas e outras centrais sindicais realizarão protestos em todo Brasil pela revogação das medidas provisórias que restringem direitos previdenciários e trabalhistas. A reação é contra o pacote de medidas anunciadas recentemente pelo governo Dilma Rousseff (PT). O seguro-desemprego, deixará de beneficiar mais de 2 milhões de brasileiros. Na Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou no dia 5 de janeiro o regime de previdência complementar, que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS. O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) é contrário as medidas anunciadas e promete reação e convoca a sociedade a se mobilizar contra as restrições.

O Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos conta além da CSP-Conlutas com outras centrais sindicais a exemplo da CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB contra a reforma trabalhista e da previdência. A Ascom da Adusb distribiu nota à imprensa contendo informações. Confira abaixo:

Bahia: Riscos à aposentadoria

Em âmbito estadual, a aprovação do regime de previdência complementar atinge a aposentadoria do funcionalismo público. A partir do dia 12 de janeiro, aqueles que ingressarem no serviço público terão como limite o teto do INSS no valor de R$ 4.663,75 para suas aposentadorias. Além disso, a fundação responsável por gerenciar os fundos (PREVBAHIA) não estará submetida ao Tribunal de Contas e poderá aplicar os recursos como for deliberado por seus Conselhos. A especulação dos recursos não está proibida, podendo ficar à mercê dos altos e baixos do mercado financeiro.

Em carta aberta, o Fórum das ADs criticou a aprovação da lei sem nenhuma discussão, durante o recesso do funcionalismo, e o conteúdo da reforma. “O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência”, defende o Fórum das ADs.

Reajuste linear

O Fórum das ADs também alerta a população sobre o não cumprimento da data-base dos servidores públicos (1º de janeiro) e a necessidade da reposição integral da inflação. “Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados”, reivindicam os docentes.

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