MP realiza ato público contra a “PEC da Impunidade” em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2013

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Por Rodrigo Ferraz

DSC_1118Foi realizado na manhã desta segunda-feira (08), no auditório Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Vitória da Conquista, um ato público contra a impunidade e a favor do poder de investigação do Ministério Público.

O evento faz parte de uma mobilização nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

O encontro contou com várias discussões e contou com a presença de promotores, juízes e representantes da sociedade civil.

A proposta deve ser votada em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações. A aprovação da PEC 37 dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado.

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