MPF denuncia empresário conquistense por comercialização ilegal de seguros para moto

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2016

Tags:, , , ,

por Mateus Novais

MPF B

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, Pedro Ribeiro Neto, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 2 de março.

De acordo com o procurador da República André Batista Neves, o proprietário da Supermotos utilizou a empresa, durante quase sete anos (2008 a 2015), para vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A situação ilegal da empresa era omitida aos clientes.

Ainda segundo a denúncia do MPF-BA, Pedro Ribeiro Neto definia a empresa como uma associação sem fins lucrativos, ocultando sua natureza comercial.

O MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização e omissão de informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento. Se condenado, Pedro Ribeiro Neto pode ficar preso por até cinco anos e ser multado.

Os comentários estão encerrados.