MPF em Vitória da Conquista implementa projeto Ministério Público pela Educação no Sudoeste

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Educação | Data: 12 set 2014

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Da Redação

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Maiquinique, localizado a 626km de Salvador. Para estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em consideração os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município durante os anos de 2005 a 2011, além da situação precária das escolas.

A implementação do projeto no município considerou, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade.

Os procuradores da República responsáveis pelo inquérito, Roberto Vieira e André Viana, reuniram-se com a prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Campos, o secretário de Educação do município, Wesley Cunha, e demais integrantes da Administração Pública local para apresentar o projeto e explicar seus objetivos e funcionamento. A intenção do projeto, nessa fase, é buscar uma parceria com os gestores públicos para o diagnóstico dos problemas e a obtenção de soluções.

A prefeita e o secretário de Educação do município comprometeram-se a apoiar o projeto, disponibilizando terminais de acesso à internet para que escolas, conselhos e gestores respondam aos questionários elaborados, disponíveis no site do MPEduc. A previsão é que essa atividade seja feita no período de 15 a 30 de setembro. A fase seguinte prevê a realização de audiência pública para discutir o resultado consolidado e apresentar soluções para os problemas encontrados

O projeto: O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Além de Maiquinique, há previsão de implantação do Projeto também em municípios abrangidos pelas Procuradorias de Guanambi e Jequié.

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