MPF/BA e MP/BA celebraram acordo para diagnosticar pessoas contaminadas por amianto em três municípios do Sudoeste da Bahia

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste | Data: 23 set 2013

Tags:, , , ,

Da Redação

Acordo visa promover diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos.

amianto mineraçãoO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram um acordo com o Estado da Bahia e os municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos para que promovam um diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto, em razão da exploração do mineral pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. No documento, as partes se comprometeram a cumprir o acordo no prazo de um ano.

Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública (2009.33.07.000988-3), requerendo que o Estado da Bahia e União constituíssem uma junta médica para realização de diagnóstico conclusivo, bem como arcassem com todas as despesas para realização de uma série de exames que se fizerem necessários para concluir pela existência ou inexistência de alguma das doenças inerentes ao contato com amianto, além de se responsabilizar pelo deslocamento e estadia dos pacientes. Foi pedido que as despesas com tratamento, bem como, danos morais e materiais, entretanto, corressem por conta da Sama S/A Minerações Associadas.

amianto bom jesus da serraEm função da urgência do assunto e visando dar celeridade ao processo de diagnóstico dos pacientes, o MPF e o MP/BA celebraram o acordo, em agosto deste ano, no qual o Estado da Bahia será responsável por prescrever o tratamento adequado, além de realizar todos os exames que a junta médica apontar como necessários. Além disso, os municípios se comprometeram, cada um, a constituir uma junta de assistência social, cujos membros ficarão à disposição do Estado para auxílio dos trabalhos. Os municípios serão responsáveis, ainda, por encaminhar os pacientes, em fluxo ajustado com o Estado, nas datas, horários e para o local por este indicado, para realização dos exames, sendo responsáveis também por arcar com os custos de alimentação e estadia.

Danos ambientais: O MPF já havia ajuizado outra ação (2009.33.07.000238.-7), também em 2009, a fim de reparar os danos ambientais causados pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. A ação resultou em uma liminar, na qual a Justiça determinou que a empresa realizasse estudos técnicos para a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e a adoção de medidas emergenciais de segurança no local, como o isolamento da área da antiga mineradora e a sinalização com placas informando que o amianto é cancerígeno e pneumoconiótico.

Os comentários estão encerrados.