Nota de Esclarecimento do Detran/Ba

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 out 2013

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Ascom/Detran/Ba

DETRANEm relação à possível cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da médica Kátia Vargas, envolvida em acidente de trânsito que culminou na morte dos jovens Emanuel e Emanuelle Gomes”, o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) Maurício Botelho esclarece que a Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o disposto no Art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro, preceitua que o condutor que se envolve em grave acidente ou for condenado por crime de trânsito, deverá ser submetido à reavaliação física, mental, e psicológica antes de voltar a conduzir veículos. Esta medida é acima de tudo preventiva, tendo em vista que os possíveis traumas físicos e psicológicos podem comprometer a capacidade da condutora em dirigir um veículo com a segurança necessária para o trânsito. A possível cassação não ocorrerá de maneira sumária, mas no decorrer do processo, onde será garantido à condutora todos os direitos estabelecidos pela Constituição Federal: Direito ao Contraditório e a Ampla Defesa. Desta forma a medida tomada pelo órgão visa salvaguardar a sociedade, e não punir a condutora sumariamente. Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto.

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