Novo Código de Obras reduzirá prazo de aprovação de projetos da construção civil

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2015

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por Mateus Novais

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Está sendo discutido na Câmara de Municipal de Vitória da Conquista a alteração do Código de Obras do Município. A revitalização do código, que é de 2007, é uma solicitação do setor da construção civil. O setor afirma que a legislação atual não comporta as demandas atuais da cidade. Já a Secretaria de Infraestrutura Urbana afirma que recebe muitos projetos que não encontram suporte legal na atual legislação. O projeto trata do uso e ocupação do solo e das obras e edificações na cidade.

audiencia26_Fev_15_8As classes ligadas à construção civil afirmam que o Projeto de Lei Nº 30/2014 desenvolvido pela Prefeitura Municipal não resolve o problema, só ameniza as dificuldades enfrentadas pelo segmento. “Nós entendemos que seria o mínimo para destravar o que o atual código impôs à cidade”, afirmou o inspetor-chefe do CREA-BA, Alexandre Pedral (foto). Ele também chamou a atenção para a necessidade de revisão do Plano Diretor Urbano, que é de 2006. Já o delegado regional do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, Luciano Bonfim, lembrou que o atual código está ultrapassado porque os estudos que o baseiam são de 2004.

Um dos problemas da não atualização do plano é a demora na liberação de projetos por parte da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que, segundo o representante do CRECI-BA, Dermeval Vieira, pode chegar a 18 meses.

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