PF do Paraná em Conquista: não é lava Jato, diz advogado

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 Maio 2018

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da Redação
Fonte: Siga.News

A  Polícia Federal do Paraná inicia na tarde desta 4ª feira (23), investigação de obras de 2007, do ex-prefeito José Raimundo Fontes (PT), referente a duplicação e construção de ciclovia na Av. Juraci M<agalhães.

Entrevistado pelo jornalista Fábio Sena, o ex-vereador e advogado Alexandre Pereira, revelou: “Não tem qualquer relação com a Lava Jato”.

Confira a íntegra da entrevista de Alexandre Pereira:

A notícia de investigação, pela Polícia Federal, das obras de duplicação da Avenida Juracy Magalhães – realizadas em Vitória da Conquista em 2007 na gestão do ex-prefeito José Raimundo Fontes – ganhou repercussão na mídia local e baiana e gerou especulações de toda ordem, principalmente a hipótese de tratar-se de mais uma ofensiva da Operação Lava-Jato, tudo graças ao fato de o perito criminal responsável pela perícia da obra ser de Curitiba, sede da operação que tem o juiz Sérgio Moro como comandante.

Em entrevista exclusiva ao Siga.News, o advogado Alexandre Pereira – que defende o ex-prefeito José Raimundo Fontes na causa – esclareceu as razões pelas quais a Polícia Federal estará em Vitória da Conquista nos próximos dias, recolhendo documentos e promovendo a perícia nas obras da Juracy Magalhães, um dos marcos urbanísticos da cidade e cuja execução demandou recursos do Orçamento Geral da União, principalmente emendas parlamentares do então deputado federal Guilherme Menezes.

Alexandre Pereira esclarece que o processo tem origem numa visita da Controladoria Geral da União à obra da avenida Juracy Magalhães e cujo relatório apontou algumas inconsistências, “supostas irregularidades”. As conclusões da CGU foram encaminhadas ao Ministério Público Federal/MPF, que instaurou um Inquérito Civil Público, e à Polícia Federal que, “por dever de ofício”, instaurou um Inquérito Policial para apuração dos fatos.

Abaixo, a entrevista do advogado Alexandre Pereira:

Siga.News: Alexandre, semana passada, a cidade acabou recebendo a informação de uma investigação criminal da PF sobre obras realizadas no governo do ex-prefeito José Raimundo Fontes e isso gerou muita repercussão. O que é, qual é o objeto dessa ação?

Alexandre Pereira: Fábio, em primeiro lugar, é preciso dizer que o processo de investigação é natural e importante para a democracia e os órgãos de fiscalização e controle precisam funcionar cada vez mais. Portanto, é um procedimento da rotina administrativa, sobretudo na medida que a administração pública vai se modernizando, os instrumentos vão sendo criados, os órgãos de fiscalização, e fiscalizar cada convênio é um procedimento absolutamente natural.

Então, feita essa preliminar, quero dizer que, em relação ao caso específico do convênio em questão, envolvendo a avenida Juracy Magalhães, em nosso entendimento, está dentro do padrão da normalidade. Muito embora tenha, com todo respeito, pelo menos setores da administração municipal tentado dar uma conotação além daquilo que de fato é.

Adentrando ao mérito da questão, como surge esse processo? A partir de uma visita da Controladoria Geral da União à obra da avenida Juracy Magalhães, feita com recursos municipais em convênio com a União, o relatório da controladoria apontou possíveis inconsistências, supostas irregularidades, chegou a suas conclusões e encaminhou esse relatório e é natural, sempre, que seja dessa forma para que fosse apurado eventual responsabilidade no campo civil e no campo criminal, se fosse o caso. A partir daí o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público e a Polícia Federal, naturalmente, por dever de ofício, independente de fazer qualquer juízo de valor, precisaria instaurar um inquérito para a apuração dos fatos.

Ambos os procedimentos foram decorrentes do mesmo relatório da CGU. A partir daí, o processo no âmbito civil, ou seja, que visaria o ressarcimento de eventual dano ao erário se tivesse havido, ele encaminhou, foram ouvidas testemunhas, chegou-se à própria defesa do deputado José Raimundo Fontes, chegou a requerer a realização de perícia técnica, porque a perícia técnica iria comprovar de que o quantitativo de material, a qualidade do material, tudo é muito superior àquilo que estava no convênio original. Ocorre que com o decorrer do processo e com os esclarecimentos que foram prestados sobretudo por membros da equipe do então governo de José Raimundo, o próprio Ministério Federal, autor da ação, se convenceu de que não havia indícios de malversação de recursos públicos e, em razão, o mesmo MPF, que propôs a ação, requereu que a ação fosse julgada improcedente. Portanto, reconhecendo de que não havia nada de errado.

Siga.News: Mandou arquivar.

Alexandre Pereira: Isso, para fazer o arquivamento, mas com julgamento de mérito. Ou seja, não se poder mais discutir o assunto no âmbito civil. A defesa corroborou, lógico, com essa tese. O juiz federal deu a sentença nesses exatos termos. Inclusive, analisando ponto a ponto das supostas inconsistências, apontadas no relatório da CGU, confrontando isso com a prova produzida nos autos, notadamente a prova testemunhal de técnicos que acompanharam o procedimento a época, analisou ponto a ponto e chegou à conclusão de que realmente a ação não podia prosperar e essa ação está hoje morta e sepultada, transitada e julgada.

Siga.News: Aí no terreno civil, mas no campo criminal continuou correndo.

Alexandre Pereira: Isto. Igual sorte não teve o procedimento em curso no inquérito da Polícia Federal. Por conta do ritmo de tramitação, o volume de trabalho, a dificuldade de pessoal, sobrecarga de trabalho, fato é que não se teve uma conclusão deste inquérito. Além disso, é praxe no âmbito da Polícia Federal de que para se chegar a uma conclusão há a necessidade de uma perícia técnica. Essa perícia técnica vinha sendo tentada há algum tempo pelos responsáveis pela produção da investigação aqui em Vitória da Conquista, entretanto, em razão de sobrecarga de trabalho, déficit de pessoal, o que a gente chamaria de perito natural, vinculado própria Polícia Federal da Bahia, não teve agenda, não teve espaço para essa perícia ser realizada aqui. Isso quem me explicou foi o próprio perito do Paraná, falei diretamente com ele, e ele me explicou que estava vindo a Conquista apenas atendendo a um pedido da Polícia Federal da Bahia, para dar um apoio técnico aqui.

Siga.News: Foi esta coincidência que gerou tanta especulação.

Alexandre Pereira: Exatamente. Ou seja, o inquérito não tem absolutamente nada a ver com o Paraná. Ele está vindo do Paraná, mas poderia ser do Rio de Janeiro, poderia ser de Fortaleza, poderia ser de qualquer capital ou de qualquer Estado. E aí está agendada essa visita, nós estamos absolutamente tranquilos, tanto a defesa quanto o próprio deputado, ex-gestor José Raimundo Fontes, porque temos a certeza de que a obra foi realizada com qualidade, com austeridade, com a correta aplicação dos recursos públicos e representa uma obra de grande importância para a cidade como tantas outras realizadas no governo do ex-prefeito José Raimundo Fontes, sobretudo no campo da mobilidade urbana, que muito foi realizado.

Então estamos absolutamente tranquilos, estamos aguardando com serenidade que seja feita a perícia, que nós mesmos havíamos requerido em momento pretérito, só não foi realizada porque julgou-se que não era necessária, então estamos aguardando com absoluta serenidade e temos a certeza de que teremos um desdobramento favorável porque tudo está dentro da maior perfeição possível, sobretudo no campo ético, no campo moral.

Siga.News: Há um aspecto também que é o fato de a obra ter sido realizada pelo próprio governo, de forma direta?

Alexandre Pereira: Só para arrematar, Fábio, esta é outra informação importante, que esta obra foi realizada na administração direta da prefeitura municipal de Vitória da Conquista, com algumas realizadas pela Emuc, empresa municipal. Ou seja, não houve, como se possa pretender fazer crer, qualquer interesse privado envolvido com essa obra. Inclusive é um esforço sobre-humano que faziam as gestões do ex-prefeito José Raimundo e também a gestão do ex-prefeito Guilherme, de muitas vezes tentar multiplicar e por isso preferir fazer de forma direta para enxugar custos ao invés de fazer diretamente com a empresa privada, para garantir eficiência na obra e possibilidade de multiplicar. Já que muitos dos projetos, especialmente esse da Juracy, não era aquela situação em que você tem o projeto e depois tem o dinheiro; pelo contrário, você tem o recurso parlamentar e tem que adequar o projeto ao recurso que você tem. Nesse caso foi feito isso e o município colocou muito mais do que seria sua partida, fez um material com muito maior qualidade.

Siga.News: Ou seja, em resumo, pode-se afastar qualquer relação com a Lava Jato?

Alexandre Pereira: Com certeza, Fábio, não há nenhuma possibilidade, embora alguns, de forma açodada, possam até ter imaginado isso, mas não tem qualquer relação com a Lava Jato. Vitória da Conquista conhece o deputado e ex-prefeito José Raimundo Fontes e sabe que se trata de um homem ético, um homem correto, um homem probo no trato com o dinheiro público e reconhece. Por isso eu, na condição de advogado do ex-prefeito, nós temos recebido desde que essa notícia surgiu imensas manifestações de apoio e de confiança. E agradecemos a população de Vitória da Conquista por isso.

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