PL que proíbe despejos na pandemia aguarda sanção presidencial

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 04 ago 2021

Não poder contar com um teto para abrigar a família é um pesadelo real durante o momento atual de crise econômica e sanitária no Brasil. Segundo levantamento da organização Campanha Despejo Zero, mais de 84 mil famílias estão ameaçadas de remoção durante a pandemia. O número de brasileiros em situação de extrema pobreza chegou a 14 milhões e alcançou a maior marca desde dezembro de 2014, de acordo com dados do Cadastro Único em outubro de 2020. Esses são alguns dos cenários que embasam um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aguarda sanção presidencial.
 
O Projeto de Lei 827/20 proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. O texto estipula que as ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. A medida ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos, e torna ilegal a concessão de liminar de desocupação de inquilinos de imóveis urbanos alugados. 
 
Monica Priscila, por exemplo, moradora do Riacho Fundo, no Distrito Federal, se viu com dificuldades de pagar o aluguel quando entrou para o grupo de 14,8 milhões de brasileiros desempregados. “É com muita dificuldade que a gente está vivendo. Eu fiquei sem emprego, atualmente faço faxina, unha, cabelo, o que aparece”, conta. O valor do aluguel ainda iria subir, seguindo os reajustes de índices econômicos, mas ela conseguiu negociar com o proprietário.

“Moro nesse lugar há dois anos, era para o proprietário aumentar o aluguel, mas ele viu toda a minha dificuldade”, diz. Após a sanção do PL aprovado, caso Monica não tenha condições de pagar o aluguel e demonstre a mudança da situação financeira e a incapacidade do pagamento, ela não poderá receber uma ordem de despejo. Essa proibição será aplicada a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.
 
A norma vale para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. Para especialistas, a sanção do projeto de lei é essencial para garantir direitos fundamentais e auxiliar no combate ao avanço da Covid-19.

Fonte: Brasil 61

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