Prefeito de Poções é multado pelo segundo ano seguido por pagar subsídios ilegais a sobrinho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 out 2015

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por Mateus Novais

Prefeito-de-Poções-Otto-MagalhãesOtto Wagner de Magalhães, prefeito de Poções. Foto: divulgação

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Pelas irregularidades constantes no relatório, o TCM imputou multa de R$ 8 mil ao gestor. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães, que também é sobrinho do prefeito.

Em 2014, o TCM-BA aplicou uma multa de mais de R$ 51 mil ao prefeito Otto, relativo as prestações de contas do exercício 2013. Também naquele ano, os conselheiros do TCM determinaram que Otto devolvesse mais de R$ 17 mil aos cofres da Prefeitura de Poções, com recursos pessoais, pelo pagamento dos mesmos subsídios ilegais ao seu sobrinho Henqrique Otávio.

Rejeição das Contas de 2014

Segundo o Tribunal, a administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%.

A relatoria também destacou que o gestor não adotou providências para reduzir o percentual da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 49.182.582,83, correspondendo a 69,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 70.527.356,25. Vale ressaltar que o gestor já tinha sido multado na apreciação das contas do exercício 2013, por não ter reconduzir a despesa aos limites legais.

O relatório técnico destacou ainda a realização de gastos excessivos em relação a despesas com terceirização de mão de obra através da Empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., no valor de R$ 8.123.211,99, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. Cabe recurso da decisão.

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