Prefeitura antecipa repasse de verba da Câmara de Vereadores

0

Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 out 2021

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner-e2-engenharia.gif

A Prefeitura antecipou, nesta segunda-feira (18), o repasse do duodécimo da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no valor de R$ 1.536.198,89. No total, a Prefeitura terá que repassar este ano R$ 18.434.386,68, equivalentes a 2,33% da receita orçamentária do ano passado. O valor deve ser depositado na conta da Câmara de Vereadores até o dia 20 de cada mês.

O duodécimo é a divisão por 12 (referente aos meses do ano) do recurso do orçamento que todas as prefeituras devem repassar, mensalmente, para manutenção das câmaras municipais, de acordo com a Constituição Federal.

No caso de municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, como Vitória da Conquista, o total do repasse pode ser de até 5% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.

Veja abaixo tabela com os valores repassados pela Prefeitura à Câmara de Vereadores este ano.

Os comentários estão encerrados.