Prefeitura de Brumado faz Representação no MPF contra o Estado (Sesab); Herzem Gusmão apoia

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 jun 2020

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da Redação

Eduardo Vasconcelos e Herzem Gusmão – Foto: Divulgação

Na semana passada, 5ª feira (18), o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos deu entrada no MPF – Ministério Publico Federal, com uma Representação contra o Governo do Estado, que através da Sesab desativou a Central de Regulação que funcionava em Vitória da Conquista.

“Apoio integralmente a Representação junto ao MPF, do meu colega e amigo, prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, contra a Sesab. Com a nossa PGM, estou avaliando também, se a Prefeitura de Conquista fará o mesmo”, disse o prefeito de Conquista.

Como sempre, de forma unilateral, o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, sem ouvir ninguém tomou a decisão que vem desagradando prefeitos da região. Com medo de represália, muitos prefeitos, convidados para serem signatário da Representação, apoiam, mas em silêncio.

Na construção das razões, com fundamentos balizados nas dificuldades de prefeitos da região, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos fundamentou o pleito no MPF.

O prefeito apresentou as seguintes dificuldades, com a transferência da Central de Regulação para Salvador:

Razões

(…) Recentemente, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, em um ato unilateral e despido de bom-senso ou mesmo legalidade, retirou a sistemática de Regulação de Leitos da cidade de Vitória da Conquista, sede da Macroregião em que o Município de Brumado faz parte, deslocando-se para a capital do Estado.

Os pacientes de Brumado, tem sido autorizados para outras regiões, a exemplo da própria Capital, para realizar atendimentos, que sempre foram resolvidos em Vitória da Conquista.

1 – Pacientes internados na própria unidade solicitante (HMPMN-Brumado), não são captados via e-mail, como os externos, tornando insegura a transferência dos mesmos para as UTIs da referida unidade hospitalar, talvez até podendo causar glosas pela falta de comprovação da CER.

2 – Percebe-se que a CER, não acompanha a pactuação regional (instrumentalizada nas PPI’s), enviando-se relatórios para captação de vaga, dos mais longínquos cantos da Bahia, o que gera uma perda de tempo, sem dúvida.

3 – Municípios de pequeno porte da Regional pactuada, não tem recebido em tempo hábil as nossas autorizações, tendo sido obrigados a realizar partos e/ou atender urgências, comprometendo o prognóstico dos pacientes.

4 – Dificuldade em realizar contato telefônico, apesar dos inúmeros números que dispomos.

5 – Não se consegue resolver mais que um problema por ligação, o que onera o erário público.

6 – Ao tratar-se de SUREM (que é o Sistema de Regulação e Urgência, da Central de Regulação do Estado Bahia) e o SISREG (que é o Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde e que foi substituído pelo SUREM), nos parece muitas vezes, estar falando de um sistema que é só local.

7 – Mantêm a tela com incontáveis pacientes, já resolvidos, por muito tempo, parecendo não atualizar o sistema com a frequência, a qual já se estava acostumado.

8 – Digita-se todas as informações necessárias nos Relatórios, porém telefonam para perguntar dados já relatados, como se não o lesse em sua inteireza.

9 – Depara-se, algumas vezes, com servidores da CER se alterando, quando interrogados sobre algumas dificuldades, tudo em virtude de uma logística tão diferente proveniente da descabida centralização.

10 – Os pacientes de Brumado, tem sido autorizados para outras regiões, a exemplo da própria Capital, para realizar atendimentos, que sempre foram resolvidos em Vitória da Conquista.

11 – Demoram muito para mandar os relatórios da nossa região e por isso, os municípios pactuados ligam o tempo todo cobrando resposta.

Conclusão / Pedido

Após exposição da motivação da Representação, o prefeito encaminhou pedido visando anular ato administrativo de retirada do sistema de Regulação de Leitos da Macrorregião de Saúde de Vitória da Conquista para a Salvador.

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