Prefeitura divulga nota e não explica diferença de R$ 14 milhões na licitação do transporte

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 25 set 2013

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da Redação

Diferença de R$ 14 milhões coloca licitação da Prefeitura em xeque

prefeitura-conquista-300x200O vereador Arlindo Rebouças (PMN), conforme anunciado, foi a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vitória da Conquista e protocolou um pedido de explicação junto a Comissão de Licitação do Transporte Coletivo. Rebouças que saber por que a empresa Cidade Verde, recentemente habilitada pela PMVC, só terá que pagar R$ 6 milhões para ter o direito de operar o mesmo Lote 2 que era da Serrana Transportes que apresentou proposta de R$ 20,5 milhões.  Além da diferença de R$ 14 milhões, os ônibus da Cidade Verde são menores.  A nota da Prefeitura é resumida – não contempla as dúvidas levantadas e não explica porque habilitou uma empresa cujo balanço patrimonial não contempla as exigências contidas no Edital. Confira a nota:

“A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que a Empresa Serrana Transporte e Turismo Ltda. manifestou sua desistência e não compareceu, no prazo estipulado no edital, para a assinatura do contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Diante desse fato – configurado como recusa de assinatura – a Administração Municipal seguindo os trâmites legais retomou o processo licitatório para analisar o envelope de habilitação da segunda colocada para o lote 2, a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Na última semana, dando sequência às etapas referentes ao processo licitatório, a comissão de licitação habilitou a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., após análise dos documentos. Com isso, a proposta orçamentária da Cidade Verde passou a vigorar em sobreposição à da empresa desclassificada. Será instaurado processo administrativo em face da empresa Serrana para aplicação das penalidades cabíveis pela prática de condutas ilícitas na licitação. A Prefeitura salienta que, garantindo a transparência necessária e que é priorizada pelo Governo Municipal, todos os atos do processo licitatório foram abertos à população e acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município e Ministério Público. A Administração informa ainda que tais atos encontram-se disponíveis para consulta pública na Prefeitura”.

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