Prefeitura divulga Nota sobre decisão da Justiça que anulou contrato firmado com a Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 out 2013

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da Redação

Guilherme PTA Prefeitura de Vitória da Conquista e a empresa de ônibus Cidade Verde terão que se explicar perante a Justiça que suspendeu o contrato assinado. O pedido foi do vereador da oposição Arlindo Rebouças (PMN), inconformado com o contrato assinado por apenas R$ 6,1 milhões. O contrato com a Viação Vitória foi assinado por R$ 37 milhões. O contrato com a Serrana Transportes foi na ordem de R$ 20,5 milhões. O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Ricardo Frederico Campo, entendeu que a Prefeitura causou prejuízo aos cofres públicos em R$ 14 milhões.

O Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, em Decisão Liminar, acatou pedido do vereador, Rebouças, determinando a suspensão dos atos administrativos no contrato para prestação de serviço público de transporte coletivo firmado com a empresa Cidade Verde Transporte Ltda. A decisão e contra o prefeito Guilherme Menezes (PT).

O juiz entendeu que o patrimônio público foi lesado. A Serrana Transporte que ganhou o Lote 2, com oferta de R$20,5 milhões, não assinou o contrato. A empresa Cidade Verde, foi aceita pela PMVC com proposta de apenas R$ 6,1 milhões. O prejuízo para os cofres públicos foram de mais de R$ 14 milhões.

 Confira a Nota da PMVC:

“A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi citada no processo e que vai se pronunciar assim que tiver acesso ao mesmo.

A Prefeitura salienta ainda que essa foi uma decisão tomada em caráter liminar, ouvindo apenas o autor da ação popular, e que todo o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade, tendo sido acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Assim que citado, o Município esclarecerá todas as questões de modo a garantir que a população, maior interessada no processo, tenha o melhor serviço de transporte coletivo à disposição”.

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