Prefeitura faz acordo para reembolsar usuário do SUS com valores de passagens

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 13 mar 2017

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Redação

Juraci dos Santos assina acordo na sede da Defensoria Pública

O cabeleireiro de Vitória da Conquista Juraci dos Santos será reembolsado pela Prefeitura Municipal pela compra de passagens por conta própria para passar por procedimento cirúrgico em Salvador. Juraci dos Santos, usuário do Sistema Único de Saúde, teve que parcelar mais de R$ 600 em transporte para não perder a cirurgia que estava marcada para dezembro do último ano.

No final de 2016, o cabeleireiro teve o custeio de passagens negado pelo Poder Executivo por meio do benefício para Tratamento Fora do Domicílio, oferecido a pessoas que precisam passar por tratamento fora de Vitória da Conquista. Ele, então, parcelou a despesa no próprio cartão de crédito, como também não tinha condições de pagar deslocamento de um acompanhante, seguiu sozinho para o procedimento.

Na última sexta-feira (10), através do projeto Centro de Mediação e Conciliação: Minha Porta para Resolução do Meu Conflito da Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), ficou definido que a Prefeitura irá reembolsar as despesas assumidas por Juraci, o que evitou ações judiciais na área de assistência municipal à saúde no Município.

Segundo defensora pública Marta Almeida, responsável pelo Projeto premiado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, caso fosse movida uma ação judicial, Juraci dos Santos demoraria anos para ser ressarcido do valor gasto. “O mundo contemporâneo exige o abandono das antigas práticas adversariais e a adoção de novos e criativos métodos para perseguir preservação de direitos, fortalecimento da cidadania e reorganização de um Estado Democrático caracterizado pelos atributos da eficiência e da responsabilidade”, defendeu ao destacar que a instituição está praticando as técnicas colaborativas previstas no Código de Processo Civil e na Lei 13.140/2015 – conhecida como Lei da Mediação. “Ampliando o espaço democrático, garantindo o princípio da autonomia da vontade das partes que, no caso do assistido, teve a oportunidade de participar, requerer, questionar e conhecer a forma que a Defensoria Pública está utilizando para solucionar a sua demanda”, complementou.

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