Prefeitura garante que não recebeu repasse do Governo do Estado; Sesab em nota tenta negar responsabilidade

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2020

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da Redação

A redação do BRG recebeu nota da Sesab – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, onde rebate a notícia que o governador Rui Costa (PT), através da Sesab, não repassou para Vitória da Conquista, os recursos oriundos do FNS – Fundo Nacional de Saúde. O Governo da Bahia recebeu mais de R$ 60 milhões para o combate da Covid-19.

Fonte

O BRG se baseou na entrevista do secretário Kairan Rocha (Semad), concedida a Tv Sudoeste, que denunciou que o Governo da Bahia teria recebido do Ministério da Saúde mais de R$ 60 milhões, para o combate ao coronavírus, e nada tinha sido repassado para o município.

Instagram

No instagram, o ex-secretário de Transparência e Controle, Diego Gomes, também apresentou denúncia, e chamou a atenção de que Salvador e Feira de Santana foram contempladas e Conquista ficou de fora. Conclamou que os dados por ele revelados poderiam ser consultados no site do FNS. Confira abaixo:

Cobrança/Repercussão

Com a notícia que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) levará ao conhecimento do FNS, CNM – Confederação Nacional dos Municípios e FNP – Frente Nacional dos Prefeitos para que os órgãos possam atuar em defesa do repasse devido ao Município de Vitória da Conquista, a Sesab, após repercussão negativa, emite nota e tenta confundir a opinião pública.

O Ministério Público Estadual também será acionado. A Prefeitura vai a Justiça contra as retaliações do Governo Rui Costa.

Leia a íntegra da nota da Sesab:

Nota de Esclarecimento – Secretaria Estadual de Saúde

Transferência de recursos para combater a pandemia em Vitória da Conquista

Não procede a informação veiculada no Blog da Resenha Geral, sobre a falta de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Município de Vitória da Conquista. As decisões sobre recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde são tomadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e não decorrem, por óbvio, da vontade unilateral de qualquer gestor.

A Secretaria Estadual de Saúde lamenta que alguma dificuldade de comunicação tenha impedido o referido blog de cumprir o dever elementar de ouvir o órgão governamental acusado na “reportagem” que não cita fonte e não se refere a documentos oficiais.

No entanto, o secretário Municipal de Saúde, José Alexandro da Costa, como membro do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) na Comissão Intergestores Bipartite poderia ter antecipado o encontro do Blog da Resenha Geral com a verdade dos fatos.

Embora não tenha participado das reuniões da CIB dos dias 19 e 27 de março, o secretário teve acesso às duas resoluções aprovadas naquelas oportunidades. A RESOLUÇÃO CIB Nº 032/2020 atualiza os anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus – SARSnCoV2 no estado da Bahia.

Apesar da ausência do gestor representante de Vitória da Conquista, o município poderia ter apresentado suas demandas, possibilidade prevista na PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020:
“Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a habilitação temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
§ 1º A habilitação temporária dos leitos de UTI ocorrerá a partir da solicitação do gestor local, de acordo com as necessidades dos seus territórios…”

Municípios com capacidade instalada (unidades equipadas e com pessoal qualificado), como é o caso, poderiam acessar o recurso federal para credenciamento de novos leitos. Ao contrário de Salvador e Feira de Santana, Vitória da Conquista escolheu não pleitear.

Contudo, o Governo do Estado, através da Sesab, investirá mais de R$ 7 milhões somente na contratação de 20 leitos de enfermaria e outros 20 de UTI, junto ao Hospital das Clínicas de Conquista. Além dos 20 leitos de UTI já reservados no Hospital Geral de Vitória da Conquista e outras ações para conter o avanço da pandemia.

O Governo do Estado mantém a Secretaria Estadual de Saúde à disposição para colaborar com a gestão municipal. Assim tem feito com, rigorosamente, todas as prefeituras por entender que a vida da população está acima de quaisquer outras questões. A Sesab está pronta para suprir eventuais limitações técnicas que podem ter dificultado a tomada de decisões tecnicamente corretas e em tempo para dar conta do desafio enfrentado pela humanidade, neste momento.

Portaria do Ministério da Saúde que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Resolução CIB

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