Primeiro do Nordeste, Complexo de Escuta Protegida será entregue no dia 27

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2021

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O primeiro do Nordeste em completa consonância com  a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais, o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista será inaugurado pela prefeita Sheila Lemos, no próximo dia 27, com as presenças de ministros de Estado, representantes do Poder Judiciário da Bahia, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Segurança Pública, da ChildHood Brasil, Unicef Brasil e, ainda a confirmar, do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Construído com recursos próprios do município, contando com o apoio da ChildHood Brasil, o complexo é o primeiro do Nordeste brasileiro que reunirá, no mesmo espaço, localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na eliminação da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.

A estrutura do Complexo de Escuta Protegida – que funcionará por meio de demanda do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública -. é composta por uma sala para o depoimento especial, uma sala para a escuta especializada e uma sala para a preparação da criança ou adolescente a ser ouvido, todas adequadamente equipadas, uma recepção e sala de administração.

Michael Farias

O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, diz que o Complexo de Escuta Protegida mudará completamente a perspectiva de atendimento à criança e ao adolescente no município, sendo garantido o direito à não revitimização, por meio de escuta qualificada feita uma única vez. “Temos casos de vítimas que tiveram que repetir seu relato sobre o ato de violência que sofreram mais de oitos vezes durante um processo judicial, fazendo com que elas revivessem a situação, por isso, esta lei recebeu este nome de escuta protegida, porque ela garante proteção às vítimas e testemunhas de violência”, explica Michael.

Além da construção da unidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a ChildHood Brasil, elaborou os fluxos e protocolos para o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência que serão atendidas no Complexo e pela rede de proteção à criança e ao adolescente que incluem serviços de saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares, Sistema de Justiça e Segurança Pública.

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