Procuradores baianos na luta pelos 100% dos honorários

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 31 jul 2013

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da Redação

wagnercleiaUma série de ações de mobilização em favor dos honorários advocatícios será realizada pelos procuradores do Estado da Bahia a partir do dia 05 de agosto.

Os procuradores reivindicam o resgate de 100% dos honorários da cobrança judicial – hoje reduzido a 80% – além do pagamento dos sucumbenciais, que são os honorários relativos às causas ganhas, quando o Estado é demandado. As ações de mobilização serão coordenadas pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, que cobra do governador Jaques Wagner o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que altera as regras dos honorários dos procuradores.

Segundo a presidente da APEB, Cléia Santos (foto), a minuta que deverá ser convertida em Projeto de Lei “descansa” na Casa Civil desde o mês de maio, sem qualquer retorno ou posicionamento da secretaria. “A Casa Civil mantém-se silenciosa, não responde aos ofícios encaminhados pela APEB e nem estabelece uma via de diálogo com a entidade”, reclamou Cléia Santos, garantindo que a falta de resposta ao pleito dos procuradores não encontra esteio em aspectos técnicos. Com informações do Bahia Econômica

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