Proposta sugere validade de diplomas por prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 14 ago 2015

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da Redação

MercosulO presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação do Mercosul, Dr. Carlos Stefânio, defendeu recentemente em Audiência Pública em Vitória da Conquista, realizada na Câmara de Vereadores, que cursos de pós-graduação e doutorado sejam validados e reconhecidos por prefeituras municipais.

“Deverá ser apresentada uma proposta em que os títulos legalmente obtidos em países do Mercosul tenham admissão automática no âmbito da cidade de Vitória da Conquista – devidamente amparado por um acordo internacional no qual o Brasil é signatário”, afirmou em entrevista o presidente Carlos Stefânio.

Diplomas devem ser reconhecidos exclusivamente pelas universidades e faculdades brasileiras. Esta hipótese não pode e não deve prosperar caso um PL seja encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores. No ensino fundamental, a PMVC obteve péssimo desempenho no IDEB. Quem não consegue bater a meta do IDEB pode validar diploma de pós-graduação?

Segundo o MEC, os diplomas de mestrado e/ou doutorado expedidos por universidades estrangeiras, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394 de 1996), Art. 48, §3º, só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Cabe ao aluno entrar em contato com a pró-reitoria da instituição, particular ou pública, a qual procederá a análise de reconhecimento. Se o diploma for oriundo de um dos estados partes do Mercosul, deve-se consultar o parecer CNE/CES nº 106/2007.

 

 

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