Senado aprova suspensão de pagamento do Fies

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 13 Maio 2020

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Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (12) pelo Senado Federal, um substitutivo ao Projeto de Lei 1079/2020, que suspende por 60 dias o pagamento de parcelas de estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A medida visa conter os impactos, para esses alunos, da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, podem ser beneficiados os estudantes que estejam com as parcelas em dia ou atrasadas no máximo em 180 dias, contados a partir do decreto de calamidade pública, que data de 20 de março de 2020. Quem tiver interesse na suspensão precisará informar isso ao agente financeiro do Fies.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto aprovado nesta terça altera a Lei 10.260, de 2001, que criou o fundo, para permitir que estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo.

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