Servidores da Uesb decidem por paralisação de 4 dias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 30 nov 2015

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por Mateus Novais

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Os Servidores Técnico-Administrativos da Uesb decidiram realizar mais uma paralisação das atividades a partir desta terça-feira (1º de dezembro). A ação é uma resposta ao projeto de lei retirando direitos dos Servidores Públicos enviado à Assembleia Legislativa. A mobilização será finalizada na sexta (4).

A PEC modifica o artigo 39 da Constituição do Estado, que regula o direito a estabilidade no cargo. O projeto amplia o prazo de 10 para 15 anos e passa a exigir que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, quando anteriormente o direito era adquirido com apenas dois anos consecutivos e 8 anos intercalados. Além disso, a emenda estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor da remuneração do cargo, mas com apenas 30% desse montante.

O projeto de lei também pelo modifica o regime de concessão de vantagem pessoal, licença prêmio e uma série de outros benefícios, como a suspensão do direito do servidor vender 10 dias de férias. Dessa vez, todos os setores da Uesb, sem excesão, ficarão fechados nos quatro dias de paralisação.

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