“Sócios ocultos” de uma concessionária de transporte público, ou: a rejeição da busca da verdade como meio de disputa política

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 18 out 2020

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Por Nadjara Regis

Semana passada, final da tarde, eu estava de carona, e, apenas por isso, tive o mal-estar de ser ouvinte de um programa de rádio transmitido na cidade de Vitória da Conquista. 

A voz do locutor eu reconheci. Sei que é doutor, doutor da academia; já ouvi que é erudito, e, por isso, lembrando-me aqui de Ouro de Tolo, lhes digo que eu devia estar contente por ser ouvinte de um programa conduzido por tamanho currículo… 

Mas eu “confesso, abestalhada”, que o que me sobreveio foi “uma grande piada e um tanto quanto perigosa”: eu estou decepcionada.

Tudo porque eu detenho conhecimento demais sobre o objeto do comentário. Fosse eu ignorante, não teria sacado aquela grande piada um tanto quanto perigosa; não ficaria em mal-estar. Mas o fato confirma o ditado popular: de quem menos se espera é que vem.

Pois foi então da boca de um doutor que eu ouvi uma defesa passional e superficial pela manutenção na operação do transporte público de Vitória da Conquista da empresa que, recentemente, teve contra si uma decisão unânime da Justiça baiana que confirmou a nulidade do contrato mantido por esta empresa com o Município, pelo fato de esse contrato ser conquistado por meio de fraude à licitação.

A sentença é dada no bojo de uma Ação Popular, um tipo de ação judicial que pode ser promovida por qualquer pessoa para anular atos ilegais e que podem gerar prejuízo ao patrimônio público. No processo consta um laudo pericial que confirma uma manobra contábil sem a qual a empresa não teria alcançado um índice exigido pelo Edital da Concorrência Pública nº 04/2011.

Mas sem fazer qualquer menção àquele julgamento que partiu do Tribunal de Justiça da Bahia, aquela voz macia de nosso doutor ressoava pelas ondas de rádio predestinada a comover o ouvinte sobre o lamentável rompimento daquele contrato, pois que ele próprio conhecia, por ter amigos na empresa, a qualidade dos serviços prestados, estando ele, assim, confiante de que a empresa permaneceria em nossa cidade. Na oportunidade, transmitiu um comunicado da empresa. Sobre o acórdão da Justiça que manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública, nenhuma palavra.

Para piorar, além de a piada um tanto quanto perigosa ter sido veiculada em uma concessão de rádio, pairava sobre mim a suspeita de que aquele programa poderia ser mantido por recursos públicos de uns dos poderes legislativos.


Aquela piada perigosa ficou circulando na minha corrente sanguínea. Em casa, assisti a um filme biográfico sobre o vocalista da banda The Smiths, Steven Morrissey. Tem um momento que o jovem Morrissey queda em depressão concluindo-se aniquilado pelo cerco dos medíocres, dos idiotas. Senti ali que o mal-estar ainda se alojava em mim. Aquela ação do locutor daquele programa conseguia me deprimir. Fui atingida pelos arcos e flechas da Banalidade do Mal. Salve-me Hannah Arendt. Foi melhor dormir cedo.

Na sequência, a rotina da vida comezinha não cumpriu seu dever de alienação: inauguro o audiobook O anticristo, ouço entrevistas de Scarlett Marton, inauguro o audiobook O artista da fome. Tudo na tentativa de diminuir aquela vontade de vomitar que não combinava com um feriado.

Mas somente na terça-feira, indo ao meu escritório, diante aquela estante de livros, recebe-me mais uma vez aquele que desde jovem me leva a cura: Wilhelm Reich.

É no Prefácio à 3ª edição em língua inglesa que o próprio Wilhelm faz à sua obra Psicologia de Massas do Fascismo que encontro conforto: “A revolta fascista tem sempre origem na transformação de uma emoção revolucionária em ilusão, pelo medo da verdade”.

– Sim, aquele comentário do programa de rádio era como uma piada um tanto quanto perigosa justamente porque invés de elucidar um problema, buscava, omitindo informações relevantes, com medo de enfrentar a verdade, iludir uma comunidade.  

Mas isso não quer dizer que nosso locutor-doutor seja um fascista; não! Apenas é a constatação de que um título acadêmico de doutor em alguma ciência, por si, meramente, não garante a um seu titular que se distinga dentre aqueles inexoravelmente condicionados à reprodução da estrutura de caráter social que sustenta a reação política de expressão fascista que subjaz às massas populares oprimidas pelo modo de produção capitalista e frustradas com a promessa liberal da igualdade de condições.

O fascismo estrutural é a reação política das pessoas, de toda sociedade, integrantes de classe social remediada, e se caracteriza por misturar ressentimentos e ideologia e rechaçar a busca da verdade como meio para atingir o fim de estar no Poder. 

O mundo ocidental deu um passo importante ao promover o dever do Estado de dar transparência às informações, mas isto é um grão, pois que as informações ganham o mundo por meio dos intérpretes, dentre os quais são os políticos, artistas e intelectuais aqueles sobre quem mais recai os destinos de evolução da mentalidade de um povo; mas que também eles não estão livres de suas origens quando enraizadas na estrutura de caráter que engendra o fascismo estrutural. 

Vemos, na contemporaneidade, o quanto o fascismo ascende ao poder em todo o mundo, ora sob ideologia de direita, ora sob ideologia de esquerda. O principal combate requer como meio de luta o compromisso com a busca da verdade e a negação à mediocridade no bojo dos combates pelo poder político e social.  

Na vida política, é preciso que doutores, políticos e artistas não se conformem com a ideologia e sua produção mecânica de narrativas. Os problemas da Administração Pública são complexos e como tal merecem ser tratados, especialmente por aqueles que almejam ascender aos poderes construídos e que fundamentam a democracia.

Abaixo, um resumo que demonstra a complexidade da situação vivenciada pela Administração Pública de Vitória da Conquista, nesta questão do transporte coletivo:

Houve uma licitação na modalidade Concorrência Pública, iniciada em 2011 e concluída somente em 2013, ao final da qual duas empresas foram vencedoras. A empresa que já atuava na cidade é a vencedora em primeiro lugar, devido a sua oferta de 37 milhões em dinheiro para o Município, uma quantia seis vezes maior do que a ofertada pela segunda colocada. 

Logo após firmar o contrato, a primeira colocada deixa de cumprir quase todas as cláusulas contratuais, é submetida em 2016 a um processo administrativo por inadimplência de contrato e, em 2017, ao processo administrativo de caducidade, que culmina na extinção do contrato, ao tempo que, paralelamente, a referida empresa pedia recuperação judicial, e, na sequência, segue-se a falência judicial. 

A segunda empresa vencedora, logo após o resultado da licitação, tem promovida contra si uma ação popular, cuja sentença judicial determina a nulidade do contrato com base em laudo pericial que constata fraude à licitação, sendo tal sentença unanimamente confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, recentemente.

O Município, em ritmo de abertura de licitação para o lote 01, diante a unanimidade da decisão do Tribunal, e respaldada pela probabilidade de fracasso de uma licitação para um único lote de linhas, resolve, portanto, dá cumprimento à sentença judicial e realizar a nova licitação para a totalidade das linhas do sistema municipal de transporte coletivo, o que não somente amplia a probabilidade de alcance de ampla concorrência, como de um resultado que, na prática, garanta um sistema operando com contratos de concessão submetidos a um mesmo Edital, o que facilita os diálogos relativos às revisões tarifárias.

Mesmo diante contratos inevitavelmente interrompidos antes do prazo previsto, a Administração Pública garante a continuidade do serviço de transporte coletivo assumindo diretamente a execução dos serviços e, para isso, terceirizando os veículos juntamente com motoristas pelo tempo que durar a situação de emergência no setor público do transporte coletivo.

Perguntas a serem respondidas: 

Teria sido viável ao prefeito e secretário da época da Concorrência Pública 04/2011 evitar tamanho resultado ineficiente dessa licitação, que iniciada em 2011 e concluída em 2013, teve como vencedoras uma empresa prestes a falir e outra que venceu graças a uma fraude contábil? Tais resultados poderiam ser evitados durante o processo licitatório se algumas medidas fossem adotadas? Ou, na verdade, o que era razoável e proporcional foi feito, sendo que a ineficiência deste processo licitatório é matéria que respeita aos órgãos competentes em combater o domínio econômico de algumas poucas famílias sobre o mercado de concessionárias de transporte público coletivo, em todo o território nacional, realidade que interfere diretamente na ampla concorrência almejada por um processo licitatório, tornando-o vulnerável às ardilosas manobras externas à Administração Pública e que objetivam garantir fatias de mercado a determinadas empresas em detrimento de outras? 

Esta é a complexidade por traz da extinção antecipada de dois contratos de concessão do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória da Conquista. Certamente, uma situação que merece um estudo de caso invés de comentários passionais e superficiais que buscam ofuscar a verdade para sustentar narrativas descomprometidas com o fortalecimento da democracia.

Assim, ao público em geral, “atenção, é preciso ter olhos firmes para este sol, para esta escuridão”; “atenção, tudo é perigoso, tudo é divino maravilhoso; atenção para o refrão; é preciso estar atento e forte”.


Nadjara Régis é mãe de duas crianças para as quais deseja uma sociedade verdadeiramente democrática, e com melhor qualidade de convívio humano. Também é advogada e mestre em Direito.

 


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