STF julga se autoriza uso da ‘pílula do câncer’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 maio 2016

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Da Redação

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Na próxima quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”.  O relator da ação, ministro Marco Aurélio, decidiu levar o tema diretamente ao plenário da Corte.

A associação recorreu ao Supremo para suspender imediatamente a lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), em 13 de abril deste ano, que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A substância, apontada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes científicos em humanos, e não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda assim foi autorizada a produção, importação, prescrição, posse ou uso da pílula independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.

 

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