Herzem Gusmão e Aleluia querem que governo devolva dinheiro da vistoria veicular

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 06 out 2015

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Ascom

Herzem-Aleluia

Os deputados Herzem Gusmão (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) decidiram ingressar com uma ação conjunta para que o governo baiano possa ressarcir todos os proprietários de veículos que pagaram pela vistoria veicular periódica para a realização do licenciamento anual. Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu a suspensão da vistoria. “Há alguns meses denunciei na Assembleia este escândalo e pedi a suspensão da cobrança. A bancada de oposição encampou a minha luta e fomos até o Tribunal de Justiça pedindo para o governo cessar imediatamente esta imoralidade”, disse Herzem Gusmão.

De acordo com o deputado, que conversou na manhã desta segunda-feira (5) com sua assessoria jurídica, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA, a ação pedindo o ressarcimento será encaminhada à Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à inconstitucionalidade da medida. “O governador poderia ter mandado suspender a cobrança assim que fiz a denúncia na Assembleia, mas preferiu deixar os motoristas arcando com mais este absurdo. Quem pagou tem de receber, não tem outra alternativa”, finalizou Herzem Gusmão.

Oposição detona Vistoria Veicular aprovada pelo DETRAN e quer CPI

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 jun 2015

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da Redação

Vistoria

Após iniciativa do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), em arguir inconstitucionalidade na cobrança da Vistoria Veicular, através de Portaria do Detran/Ba, os deputados da oposição irão colher 21 assinaturas para aprovar uma CPI para apurar as irregularidades que vêm sendo anunciadas. O deputado Adolfo Viana (PSDB) já está preparando o documento para ser protocolado na Assembléia Legislativa da Bahia.

Outra iniciativa que coloca a Vistoria Veicular em xeque foi tomada pelo deputado federal, José Carlos Aleluia (DEM), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias instituídas por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). “Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”, disse Aleluia na sessão da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (17).

Aleluia afirmou também: “Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso”.

EBAL: funcionários e ex- funcionários do interior lutam por direitos trabalhistas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 13 fev 2014

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da Redação

EBALEbal terá que pagar indenizações trabalhistas que podem chegar a mais de R$ 150 milhões, diz movimento

Funcionários e ex-funcionários da EBAL – Empresa Baiana de Alimentos do período de 1994 a 2004 – lutam na Justiça do Trabalho em defesa do repasse de 1994 para todos os funcionários, inclusive os do interior. Uma Ação Coletiva de todo o corpo funcional foi movida na época para reparar prejuízos e a decisão foi favorável a classe trabalhadora.

As ações foram encaminhadas através de procurações dadas a ASFEB – Associação dos Funcionários da Ebal. A empresa perdeu na Justiça, mas a nunca acatava e recorria para ganhar tempo até que exauriu todos os recursos.

Agora a Ebal apresenta uma proposta que está sendo rechaçada pelos trabalhadores, a de pagar 50% do valor referente a condenação, que poderá chegar a mais de R$ 150 milhões, abatendo as custas dos processos, o que representaria apenas 37% do total. O pagamento seria em 36 parcelas iguais com início do pagamento a partir de janeiro de 2014 com término em dezembro de 2016. A proposta contempla apenas os 2. 618 funcionários da capital. …Leia na íntegra