Democratas entra com Adin contra vistorias do Detran, diz Aleluia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 18 jun 2015

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Bahia Notícias

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou nesta quarta-feira (17) que o Democratas Nacional ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias instituídas por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). “Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”, argumentou Aleluia, durante sessão da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (17). O democrata destacou também que o STF já se manifestou quanto à inconstitucionalidade da medida em caso do Detran do Distrito Federal. “Mas na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração. Faço o alerta a todos e reitero a decisão do Democratas de entrar com uma Adin no Supremo”, citou ele, que também afirma que as empresas credenciadas pelo órgão são de “apaniguados do governo”. “Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso”, protestou.

Anagé ganha no TJ parte de território de Vitória da Conquista na região de José Gonçalves

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Sudoeste | Data: 04 maio 2015

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da Redação

Mapa

O Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pela prefeitura da cidade de Anagé reivindicando parte do território de Vitória da Conquista, na região de José Gonçalves. A prefeitura de Anagé visa aumentar a sua receita em R$ 200 mil com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da edição deste domingo (3), do  Jornal A Tarde, através da coluna Tempo Presente, do jornalista Levi Vasconcelos.

A decisão cabe recurso, e o município de Vitória da Conquista, através de um embargo, ainda garante a permanência da região em conflito. A região representa quase 10 mil habitantes e aproximadamente 6 mil eleitores.

Se consumada a vitória da cidade de Anagé, várias localidades da zona rural de Conquista passarão a pertencer o município vizinho, a exemplo de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício.

Deputados de oposição entram na Justiça contra cobrança de vistoria veicular

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 15 abr 2015

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da Redação
Foto: Divulgação

Adin

Integrantes da bancada de oposição na Assembleia protocolaram na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a portaria do Detran da Bahia que determinou o reajuste no valor da vistoria veicular.

Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. “Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão. Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis, e os deputados Pablo Barrozo, Leur Lomanto, Pedro Tavares, Soldado Prisco e Hildécio Meireles.