Conselho de Segurança de Conquista busca a implantação de um espaço para acolher adolescentes infratores

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Publicado por Editor | Colocado em Segurança | Data: 18 jan 2017

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Da Redação

Foto: Ascom Câmara

Nessa terça-feira (17), uma reunião entre o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira (PPS), e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins da cidade (Conseg), Célio Barbosa, e o secretário da entidade, Marcelo Moreira, teve como principal ponto de pauta a adaptação da Escola Arthur Seixas, no bairro Jurema, para se tornar um Pronto Atendimento (PA) de acolhimento de adolescentes infratores.

O PA é o responsável por realizar o atendimento inicial dos adolescentes aos quais se atribuem a autoria de atos infracionais. Segundo a direção do Conseg, a implantação do Pronto Atendimento se faz necessário, já que  Conquista não possui espaço adequado para internamento, nem mesmo passagem provisória de adolescentes infratores.

A implantação desse local seria uma ação paliativa enquanto o município não é contemplado por uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), espaços onde adolescentes acusados de ato infracional cumprem a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

A autorização da licitação para a construção da Case de Vitória da Conquista foi dada há quase um ano, em 29 de janeiro de 2016, pelo governador Rui Costa. Na época, a previsão era que o equipamento ficasse pronto entre 12 e 18 meses. Hoje, já não há previsão de data, já que a obra não saiu do papel.

Governo volta a prometer unidade de atenção ao adolescente infrator

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 09 set 2016

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Na manhã dessa quinta-feira (8), o Governo do Estado voltou a prometer a implantação de uma unidade de Pronto Atendimento (PA), em Vitória da Conquista. A nova promessa foi feita durante uma visita do secretario Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente.

Um espaço para atender jovens infratores é uma das demandas mais antigas do município, que vem sendo prometida há vários anos. O Pronto Atendimento receberia o adolescente encaminhado pela da Promotoria da Infância e Juventude terá o atendimento inicial sobre a acusação policial/judicial, sendo conduzido posteriormente, às unidades de internação e semiliberdade.

Segundo o Governo do Estado, o PA vai funcionar em um imóvel cedido pela Prefeitura de Vitória da Conquista e deve ser reformado até o final do ano. “Nós estamos aguardando a liberação dos recursos do Governo Federal e o Governo do Estado está envidando todos os esforços para solução dessa questão e para tal, estamos implantando o Pronto Atendimento para atender a necessidade do município”, disse a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso.

Fundac fecha portas no extremo sul e jovens são encaminhados para Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 19 jun 2015

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Adolescentes e jovens infratores que eram atendidos em ONGs de Porto Seguro e Teixeira de Freitas foram transferidos para Vitória da Conquista para cumprir medidas de Liberdade Assistida, Progressão da Medida, Liberdade Total ou para o Programa de Semiliberdade. A ação ocorreu após a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) encerrar os convênios com a ONG Associação de Mães Educadoras, no extremo sul do estado.

A decisão da Justiça determinou que os jovens que ainda estavam no local fossem encaminhados para continuidade das medidas de ressocialização no Projeto na Varanda, em Conquista. O número de jovens transferidos para Conquista é desconhecido, mas cada unidade tinha capacidade para acolher 20 jovens e adolescentes de idade entre 12 a 21 anos incompletos.