Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 21 jul 2020

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Fonte:A.Brasil

Foi aprovado nesta segunda-feira (20), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Agricultores conquistenses começam a ter titulação de terra regularizada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 24 jul 2015

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por Mateus Novais

Plano Brasil Sem Miséria - MAfoto: imagem ilustrativa

Entre os dias 28 de julho e 8 de agosto, agricultores da zona rural de Vitória da Conquista, que ainda não sejam oficialmente proprietários das terras onde moram e produzem, poderão ir à Secretaria Municipal de Agricultura para promoverem a regularização fundiária. O público-alvo é composto por agricultores familiares cujas propriedades tenham entre uma tarefa e cem hectares de área total (sendo que uma tarefa corresponde a 0,45 hectare). O atendimento será das 8h às 12h.

A ação é uma resposta as demandas apresentadas por produtores familiares, durante uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal, em maio deste ano. Os produtores cobraram agilidade do Governo no processo de liberação dos títulos de terra. Logo após a audiência, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia, começou a se movimentar em torno do pleito local.

Uma visita do órgão ao município, cadastrou cerca de 230 agricultores com possibilidades de obter o título de terra. Porém, segundo a Secretaria Municipal, esse número é bem maior. A Secretaria realizou um levantamento em 2013 e detectou que a maioria dos agricultores familiares do município era, na verdade, posseiros. Eles tinham documentos que lhes concediam a posse da terra – ou seja, permitiam-lhes morar na terra e utilizá-la, mas não lhes garantiam a propriedade de fato.

Os agricultores que forem à Secretaria Municipal na data definida acima já retornarão para casa portando sua Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que os torna, oficialmente, proprietários de suas terras. A emissão da CCIR e a consequente posse da terra permite que os agricultores tenham acesso a uma série de benefícios, como o crédito rural.

Agricultores familiares cobram do governo agilidade na titulação de terras

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 maio 2015

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por Mateus Novais

IMG_2271foto: Ascom Câmara

Diversos agricultores familiares da região de Vitória da Conquista lotaram a Municipal de Vitória da Conquista para cobrar ações das três esferas de Governo quanto a melhorias para o homem do campo. O principal ponto apresentado pelos agricultores é a liberação dos títulos de terras.

Segundo os agricultores, o cadastro de titulação foi feito em 2014 para serem entregues em quatro meses, mas ainda não o foram. Isto atrapalha investimentos dos pequenos produtores, já que inviabiliza a obtenção de crédito bancário. “A regulamentação fundiária é importante para promover aos agricultores familiares o acesso aos programas do Governo voltados para eles”, ressaltou o representante da Cooperativa Mista Agropecuária dos Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia (Coopasub), Edvaldo Pereira.

Neste mesmo direcionamento, o representante do Movimento de Igualdade Racial, Ademário Cisne, cobrou “a aceleração do processo de reconhecimento de terras pelo INCRA em 32 comunidades remanescentes de quilombos”. “Essas terras precisam ser demarcadas e tituladas”, ressaltou. A fala foi completada pela produtora Zizaneide dos Santos, representante do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD). “Precisamos da regularização das comunidades do Zumbi dos Palmares, Dandara e Joana Dark. Não podemos ter acesso a políticas públicas sem essa regularização”, disse ela.

Já os representantes do MST cobraram a entrega da adutora nos assentamentos Arizona, Mutum 1 e 2, Lagoa do Caldeirão, Cipó, Baixão e Olhos D’água. “Cadê a adutora? Quando vai inaugurar? Em 2011 começou a construção que era para ser entregue em 2012, já estamos em 2015. Então te pergunto: Quando será entregue essa adutora?”, questionou Juraci Cordeiro ao chefe de desenvolvimento do Incra Bahia, Carlos Borges.

Outra cobrança foi o retorno do crédito oferecido pelo Banco do Brasil, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este ponto foi defendido pelo coordenador Municipal de Infraestrutura e Serviços Rurais, Noeci Ferreira Salgado. Segundo ele é “injusto que, por causa de uma inadimplência de 2%, o Banco do Brasil não esteja abrindo mais crédito através do Pronaf”.