Acesso à AL-BA volta a ser permitido na próxima segunda

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 04 jun 2021

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A partir da próxima segunda-feira (7), o acesso à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será novamente permitido. É o que garante o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

“Não gosto de tomar nenhuma decisão sozinho. Está tudo certo para retornarmos na segunda-feira. Na terça ou na quarta, farei uma reunião para definir (se os trabalhos continuarão no sistema remoto ou no presencial) e faço o que a maioria decidir”, disse o parlamentar, de acordo com o portal Política Livre.

Infectado com a Covid-19, Menezes informou que cumprirá quarentena até este domingo (6). “Como eu já havia tomado a segunda dose (da vacina contra a Covid-19), tive a doença já com menos medo”, afirmou.

O funcionamento administrativo na AL-BA foi interrompido na última sexta-feira (28) por conta da “necessidade de reforçar as medidas preventivas à propagação do vírus COVID-19, em decorrência do novo aumento do número de infectados.”

AL-BA aprova punição a quem distribuir notícias falsas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 23 maio 2020

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, durante a sessão legislativa virtual realizada nesta sexta-feira (22), o projeto de lei do Executivo, que impõe punições a quem distribuir fake news sobre Covid-19. 

A Lei aprovada pela Assembleia prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa. Isso vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fakenews. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. 

As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

AL-BA aprova projeto que obriga estabelecimentos a dar máscaras a funcionários

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 11 abr 2020

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Neste sábado (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão remota, o projeto de lei de autoria do Executivo que obriga estabelecimentos a fornecer máscaras de proteção aos funcionários durante o período de pandemia do coronavírus.O texto número 23.827/2020 teve como relatora a deputada Ivana Bastos (PSD) e foi aprovado por unanimidade.

“Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários, no âmbito do Estado da Bahia, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19”, diz o artigo 1º do projeto.

Além do fornecimento gratuito das máscaras, a matéria também prevê a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo na última quinta-feira, 9, e também estabelece que as empresas devem fiscalizar o uso das máscaras. Após o projeto ser sancionado pelo governador, o uso da máscara deixará de ser opcional e passará a ser obrigatório. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.

AL-BA aprova pagamento de conta de água para 860 mil famílias por 3 meses

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 04 abr 2020

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Foi aprovado neste sábado (04), pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que permite ao governo estadual pagar, por três meses, as contas de água de cerca de 860 mil famílias de baixa renda, com inscrição em cadastro social, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares aprovaram também outra proposta encaminhada à Casa pelo Executivo, que agiliza o processo de compra ou aluguel de serviços e equipamentos para uso no combate à doença.

A isenção nas contas de água abrange quem consome até 25 m³ por mês. A medida beneficia, sobretudo, pessoas que atuam na informalidade, estão desempregadas ou com empregos em risco por conta da paralisação da atividade economia durante a pandemia. A medida é parecida com outra aprovada nesta sexta pelos parlamentares, que autorizou o estado a custear as faturas de energia de cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Durante a sessão, deputados estaduais reivindicaram que o benefício abrangesse também as empresas públicas de água municipais, e não apenas a Embasa, a quem o projeto enviado pelo governador Rui Costa se referiria, preferencialmente. Vale lembrar que há cidades que possuem serviço de água e saneamento próprios, como a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em Itabuna, e os chamados SAAEs em outras localidades.

AL-BA aprova isenção de pagamento de contas de energia de até 100 kw na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 03 abr 2020

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Durante a terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa a pagar com recursos do orçamento do estado as contas de energia elétrica dos baianos de baixa renda, com consumo de até 100 quilowats/hora, pelo período de três meses.

A proposta do Executivo previa estender os benefícios para o consumo de 80 quilowats/hora, a intervenção do Legislativo incluiu outras 100 mil famílias nesse programa. Trata-se medida emergencial que vai amparar agora mais de 877 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida para contenção da pandemia do coronavírus.

A aprovação no plenário virtual do Legislativo ocorreu em tempo recorde graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades regimentais para que este projeto autorizativo possa chegar no menor tempo possível para a sanção do Chefe do Executivo e os seus efeitos cheguem também com rapidez a essas famílias vulneráveis – ameaçadas de ficar sem o fornecimento de energia elétrica por falta de meios para a manutenção do serviço.

Os deputados voltam a se reunir neste sábado (4) para votar a isenção das contas de água para pessoas de baixa renda.  

AL-BA aprova estado de calamidade para 22 cidades

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 01 abr 2020

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Foi aprovada, na manhã desta quarta-feira( 01) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), 22 pedidos de calamidade pública para cidades da Bahia. Seguindo recomendação do Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), a AL-BA estabeleceu que cidades com população acima de 100 mil habitantes, o prazo de validade do decreto legislativo de calamidade pública será até o dia 31 de dezembro de 2020, como aconteceu com a Prefeitura de Salvador e com o Governo do Estado.

No caso de municípios com número de habitantes menor do que 100 mil, terá uma validade de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O Legislativo baiano aprovou a declaração de estado de calamidade pública nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Canarana, Jequié, Abaíra, Monte Santo, São Domingos, Prado, Conde, Amélia Rodrigues, Ibititá, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Lapão, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna.

Seguindo os moldes dos pedidos enviados pela Prefeitura de Salvador e pelo Governo do Estado da Bahia, aprovados no final do mês de março, os municípios destacam o impacto financeiro por causa das ações de combate ao coronavírus, que, entre outras coisas, prevê fechamento temporário do comércio e isolamento social, além da necessidade de um aporte financeiro em áreas estratégicas para adoção de iniciativas de combate ao coronavírus, a exemplo da saúde e assistência social.

Oposição promete travar votações na AL-BA até nomeação de policiais civis

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 30 mar 2016

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Os deputados estaduais da oposição ao Governo do Estado declararam que não irão mais participar de nenhuma votação dos projetos na ALBA enquanto o governador Rui Costa (PT) não nomear os 800 aprovados no Concurso Público da Polícia Civil. Os delegados, investigadores e escrivães concorreram as vagas no processo seletivo de 2013.

Durante votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na noite de ontem (29), os deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e Sandro Regis (DEM) afirmaram  categoricamente que “a oposição não vota mais nada na Assembleia até a nomeação dos 800 aprovados da Polícia Civil cantar no Diário Oficial”, garantiram.

Os concursados participaram, também, da reunião ordinária organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, onde foi deliberado que a Assembleia Legislativa elabore uma moção de apoio à nomeação dos aprovados e seja realizado uma audiência pública com a presença do Governador Rui Costa.

Assembleia aprova projeto de lei que modifica Planserv

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 20 out 2015

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ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv. Mesmo com algumas emendas acatadas pelo governo a oposição votou contra o PL. Não houve obstrução a votação.

O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão. A inclusão de agregados para titulares pensionistas, que permite a ampliação do benefício, possibilitando manter no sistema os netos do servidor falecido, também está no PL. Esta medida não ocorre atualmente.

De acordo com o governo, o objetivo da reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Informações A Tarde

Assembleia aprova promoção de professores das universidades estaduais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 16 set 2015

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por Mateus Novais

Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde dessa terça-feira (15), o projeto de lei nº 21.420/2015, que trata da promoção dos professores nas universidades estaduais. As promoções, progressões e alterações de regime foram um dos pontos de pautas da greve dos docentes, que durou três meses.

Segundo o Governo do Estado os recursos orçamentários para implementação do projeto não compromete o orçamento de custeio e investimento das universidades. “O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão”.

Agora, o projeto de lei segue para o governador Rui Costa, que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo.