
da Redação
Fotos: conquista.ba

A retirada da barraca da Rua Uruguai (foto), foi ato administrativo da Prefeitura, conforme nota no site oficial. O secretário José Antonio (Infraestrutura) notificou a proprietária através de AR (Correios), após a mesma ter se negado a assinar o documento da fiscalização.
Ato administrativo
O ato administrativo ocorreu sem que a Prefeitura tenha sido notificada pela Justiça. Segundo foi apurado na imprensa, a liminar foi deferida após expediente da última sex-feira (24), e portanto o comunicado da Vara da Fazenda Pública deverá ser entregue oficialmente nesta 2ª feira (26). A barraca já tinha sido retirada antes da notícia veiculada em órgãos da imprensa sobre a decisão da Vara da Fazenda Pública.
Desapropriação
Segundo informações, a Prefeitura sustenta que não poderia seguir os trâmites de uma DESAPROPRIAÇÃO porque o local é uma rua no Loteamento Triângulo – e portanto ocupação irregular em via pública. Usucapião não se aplica neste caso.

A Secretaria de Mobilidade Urbana prosseguiu com a importante intervenção para liberar a Rua Uruguai, entre o Hotel Universo e o Posto Bambu na Rua do Gancho com pavimentação asfáltica. Um espaço chegou a ser demarcado numa tentativa de evitar o prosseguimento da obra.
Desordem
Vereadores insurgiram contra a intervenção e jogaram entulho, foto abaixo, e pessoas resolveram fazer vigília. A vigilância permanente, e o clima de tensão criado – impossibilitaram que a Rua Uruguai recebesse a camada definitiva de asfalto.

A ação que tramita na Vara da Fazenda Pública foi ajuizada desde 15/09/2016 pelo Ministério Público Estadual, tratando do assunto em questão.
Procuradoria
A PGM – Procuradoria Geral do Município deverá se posicionar tão logo tome conhecimento da decisão liminar da Justiça. O objeto (barraca) foi demolido e portanto restou agora a discussão do mérito. O advogado da proprietária já fala em indenização, danos morais e lucro cessante.