Secom/PMVC

Com objetivo de reorganizar o funcionamento dos setores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a Prefeitura publicou neste domingo (29) a Portaria nº 007 com o Plano de Contingência. A Portaria está de acordo com as medidas temporárias para prevenção ao contágio e à propagação do coronavírus que a Prefeitura tem adotado.

A Semdes vai manter a oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, adotando medidas de prevenção e cautela para redução do risco de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) para os servidores e usuários, no que se refere à reestruturação dos espaços físicos, com alteração do regime de jornada de trabalho, disponibilização de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI), dentre outras medidas descritas nesta Portaria.

Ficam alterados o atendimento e o funcionamento dos seguintes serviços:

Da Redação

Na manhã desta quarta (6), o diretor municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, Michael Farias, concedeu uma entrevista coletiva. Na oportunidade, ele falou sobre a atual situação do Programa Conquista Criança, que funciona no bairro Cidade Modelo.

De acordo com o diretor, o Programa tem um simbolismo muito importante para a história do município, visto que ao longo de sua existência levou o nome da cidade para todo o país, devido às ações que desenvolveu. Por isso, mesmo, o Conquista Criança vem recebendo total atenção do atual governo.

No entanto, ainda conforme Farias, os problemas do Programa vêm se acumulando ao longo dos anos. “O Conquista Criança que recebeu prêmios, infelizmente, não foi o Conquista Criança que nós encontramos”, afirmou o diretor. Segundo ele, o Programa foi negligenciado há anos e no início desta gestão, o equipamento foi encontrado com sérios comprometimentos em sua estrutura física e sem servidores para a realização de atividades, visto que aqueles que atuavam no Conquista Criança foram contratados por meio de contrato temporário.

Ainda segundo o diretor, o Programa precisa de um reordenamento institucional para se adequar à atual Política de Assistência Social, o que deveria ter acontecido em 2005, quando foi criado o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Para não dizer que vivemos olhando no retrovisor, esse governo precisou fazer algumas ações emergenciais para poder resolver a situação do Conquista Criança”, destacou Farias.

Nesse sentido, ele reforçou que em nenhum momento o Programa será desconstruído. Ao contrário, desde janeiro, estão sendo desenvolvidas ações estratégicas para readequar o Conquista Criança, no intuito de que o equipamento possa ter condições de atender crianças e adolescentes, conforme estabelece a legislação.

Veja fotos de como a atual gestão encontrou o Conquista Criança.

Da Redação

Será realizada nos os dias 9 e 10 de agosto, em Vitória da Conquista, 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que irá abordar o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, tem como objetivo reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade e trazer o usuário para o centro do debate.

A Conferência irá abordar quatro eixos temáticos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O evento acontecerá no auditório do Cemae, localizado na Avenida Olívia Flores.

da Redação
Conteúdo Ascom / Prefeitura

Durante esta semana, a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma lemos, esteve em Salvador para reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e para visitar alguns serviços de assistência social da Prefeitura de Salvador. As experiências exitosas da capital baiana podem servir de inspiração para elaboração de projetos importantes na área social em Vitória da Conquista.

A comitiva conquistense contou com a coordenadora de Renda e Cidadania, Ianna Karine, e do coordenador de projetos habitacionais, Péricles Oliveira, que foram recebidos pelo vice-prefeito Bruno Reis. Durante a visita, os representantes do Governo Municipal  tiveram a oportunidade de conhecer de perto as experiências do Bolsa Família Móvel, que está em fase de implantação em Vitória da Conquista, e na área de habitação popular, os programas Morar Melhor e Casa Legal.

Segundo Irma Lemos, os projetos habitacionais do governo de ACM Neto podem ser implantados em Vitória da Conquista com adaptações para a realidade local, “são programas de reformas de casas que estamos vendo a possibilidade de implantação em Conquista, nos quais a Prefeitura de lá não apenas melhora moradia, mas também as condições de todo o bairro onde aquela residência está localizada. Outro detalhe que nos chamou a atenção, foi a parceria com a iniciativa privada que diminui muito o custo de cada reforma”, ressaltou Irma Lemos.

da Redação
Com informações da Ascom / Prefeitura (Conteúdo)

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social Irma Lemos tomou posse nesta segunda-feira, 20, em Salvador, na Comissão Intergestora Bipartite- CIB, que é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. Vitória da Conquista é um dos seis municípios baianos a integrar a Comissão, que é responsável pela pactuação e fortalecimento de ações integradas dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

A CIB é composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Estado, indicados pelo secretário estadual de Justiça, direitos Humanos e Desenvolvimento Social. E seis representantes dos municípios de pequeno porte I e II, médio, grande e a capital do Estado e seus respectivos suplentes, indicados pelo COEGEMAS – Colegiado Estadual dos Gestores da Assistência Social.

A representação de Vitória da Conquista na Comissão mostra importância do município nas estratégias de desenvolvimento das ações do SUAS na região Sudoeste e também para o Estado, já que o município polariza toda uma região servindo como centro de qualificação para os serviços ofertados pelo SUAS em outras cidades. Para Irma este é um momento muito importante para cidade, “estamos muito felizes pela participação de Conquista na comissão, porque quase íamos ficando de fora, o que não era justo por Conquista ser uma cidade de grande porte. A vaga foi conquistada depois de muita luta junto ao colegiado, esperamos representar bem toda nossa região”, esclareceu Irma Lemos.

Após a posse, que contou com a presença do secretário estadual Carlos Martins, os gestores municipais discutiram as parcerias entre o SUAS e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a partir do projeto de Proteção Social Básica do Estado, que trata do atendimento a pessoas em cumprimento de medidas restritivas de liberdade.

Da Redação

A Justiça Federal de Itabuna aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-secretária de Assistência Social de Potiraguá, Stela Neide Barreto Amaral. Segundo o MPF, Stela recebeu o benefício social do Bolsa Família por dois meses durante a sua gestão.

Stela assumiu a pasta municipal em setembro de 2014 e continuou a obter a valor até novembro do mesmo ano. Segundo informações do Portal da Transparência, do governo federal, a ex-secretária recebeu R$ 1.552, com parcelas mensais de R$ 174, de janeiro a novembro de 2014. Em 2013, antes de ser secretária, Stela Neide Barreto Amaral já trabalhava na prefeitura da cidade como Gestora Municipal do Programa Bolsa Família.

No entanto, Stela não apresentava os requisitos necessários para ter direito ao benefício. Para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família, a pessoa deve comprovar que vive em “estado de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, ter renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00.

O fato foi descoberto em março de 2015. Na época, Stela Amaral foi exonerada do cargo de secretária. Ela é acusada de estelionato majorado, caso seja declarada culpada, a pena prevista para o crime cometido por ela é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.