MP opina pela revogação do Mandato de Segurança da barraca da Rua do Gancho

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Publicado por Rafael Gusmão | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 mar 2018

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da Redação

O MP – Ministério Público opinou pela extinção do Mandato de Segurança da proprietária do barraco que ocupava ilegalmente a Rua Uruguai.

Segundo apurou o blog, merece ainda confirmação da PGM – Procuradoria Geral do Município, o juiz do caso, Dr. Ricardo Frederico, da Vara da Fazenda Pública, a decisão foi pela cassação da liminar e a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá retornar as obras de asfaltamento, sinalização e iluminação da rua interditada por entulho jogado sob o comando de dois vereadores.

A Emurc – Empresa Municipal de Urbanização será acionada pela Secretaria de Mobilidade Urbana para retomar as obras que foram suspensas pela Liminar.

Ficou claro que a Prefeitura agiu dentro da legalidade e em defesa do patrimônio público. O blog tomou conhecimento que a administração municipal fará várias intervenções – desocupando áreas públicas que foram invadidas, sem nenhuma reação de governos passados.

Barraca do do Gancho: terreno é particular

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 fev 2018

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da Redação
Foto: Blog do Fábio Sena

A retirada da barraca ocorreu na última quinta-feira (22) e a liminar foi concedida no dia seguinte, sexta-feira (23), após expediente. Importante registrar que a Prefeitura só foi notificada nesta segunda-feira (26). Portanto não ocorreu descumprimento de ordem judicial.

Ocupação irregular

Em julho de 2016, o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão deflagrou a Ação Civil Pública que determinava ao então prefeito municipal, Guilherme Menezes (PT), a chamada “obrigação de fazer”, estipulando multa diária em caso de descumprimento da determinação da retirada da barraca que obstruía a Rua Uruguai. “Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?”, indagava o promotor após convencimento que tratava-se de ocupação irregular.

Asfalto

Segundo o blog apurou, o Governo Municipal buscará apoio da Justiça para que a ordem seja restabelecida no local e que os atos de vandalismo que foram praticados contra o patrimônio público não sejam repetidos.

A Prefeitura já poderia ter retomado as intervenções na Rua Uruguai com asfaltamento, iluminação e sinalização de trânsito. A Prefeitura espera contar com o apoio da Justiça em defesa do bem público. Este é o entendimento da administração municipal.

 

 

Barraco do Gancho: Ação Civil Pública movida pelo MP concluiu pela demolição do guichê desde 2016

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 fev 2018

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Por Fábio Sena
Reprodução: Diário Conquistense

“Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?!”, indaga o promotor.

A decisão da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista de demolir uma barraca de madeira situada na Rua Uruguai, no Bairro Jurema – num trecho conhecido popularmente como Gancho –, vem mobilizando opiniões e aumentando o fosso entre governo e oposição. O barraco – que serve como ponto de venda de passagens da Viação Novo Horizonte – foi demolido na última quinta (22) e um dia depois (23), estrutura já no chão, nas redes sociais, foi alardeado que a Justiça havia concedido liminar em favor da eventual proprietária do imóvel, que apresentou documento de doação em seu nome, feito pela Igreja Católica, em 1995.

O objetivo do governo é urbanizar a área, o que inclui a pavimentação da Rua Uruguai, algo que a presença da barraca de Dona Eni praticamente inviabilizava, pois que localizada na via. Por isso, a primeira medida do governo foi justamente realizar o trabalho de pavimentação, iniciado com a terraplanagem e a aplicação de piche. Daí que decorreram fatos inusitados, como a preservação, sem piche, dos metros quadrados atribuídos a dona Eni e a posterior ocupação do espaço com entulho, que, ainda hoje, é mantido no local, sob a vigilância diuturna da Dona Eni.

As ações que ganharam tanta repercussão no final da semana passada e início desta decorrem de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, tendo a Prefeitura e dona Eni como principais endereçados. Em 15 de julho de 2016, o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão deflagrou a ACP pela qual determinava ao então prefeito municipal, Guilherme Menezes, a chamada “obrigação de fazer”, estipulando multa diária em caso de descumprimento.

No caso em tela, determinava-se ao governo “concluir o procedimento administrativo iniciado com o auto de infração, inclusive com adoção de medidas de auto executoriedade e judiciais que se afigurarem adequadas sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento do prazo para conclusão do expediente administrativo, inclusive procedendo a demolição da edificação não autorizada”. Também determinou-se a dona Eni a “obrigação de não fazer, “consistente em não desempenhar atividade econômica na construção irregular sob pena de multa diária de R$ 2 mil”.

Ao narrar o fato, o Ministério Público esclarece tratar-se de notícia de “suposta construção irregular” em via pública. A denúncia foi feita pelo dono do Posto Bambu, localizado ao lado da área objeto de polêmica. Segundo ele, a barraca estava obstruindo a rua Uruguai, que liga a Bartolomeu de Gusmão à Avenida Juracy Magalhães. Em esclarecimento ao Ministério Público, a gestão anterior informou que a atividade empresarial estava sendo exercida sem o devido licenciamento administrativo e que havia, inclusive, auto de infração.

“No entanto, o oficial de execução de mandados informou que a proprietária da barraca, Eni Rocha de Souza, se recusou a receber o mandado”, afirma o promotor. Segundo o MP, moradores teriam relatado que o barraco teria sido edificado há cerca de dez anos, período durante o qual teria sido autuado inúmeras vezes pelo poder público. “Porém, tais medidas administrativas foram por demais ineficazes”.

“Observe o absurdo: o local de parada do veículo de transporte de passageiros se estabelece exatamente na saída da Rua Uruguai para a Avenida Juracy Magalhães. Na verdade, em razão da edificação irregular, não há a possibilidade de trânsito de veículos na rua Uruguai em razão da atividade econômica desenvolvida por uma empresária em detrimento do interesse de expressiva parcela da população local”, escreveu o promotor público.

Além disso, diz ele: “Em resumo, o imóvel construído no meio da rua prejudica por demais os moradores condutores de veículos, haja vista que, para se deslocarem da Avenida Bartolomeu de Gusmão para a Juracy Magalhães são constrangidas a passarem pela Rua Montevidéu, conhecida como Praça do Gancho. Em uma frase, é patente a ineficiência do poder público em solucionar tal problema através do exercício das atribuições de polícia administrativa. Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?!”, indaga o promotor.

Prefeitura tem amparo legal na retomada da Rua Uruguai

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2018

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da Redação

O caso da demolição da barraca da Rua do Gancho mostra que a Prefeitura de Vitória da Conquista agiu de maneira correta em defesa do bem público.

Decisão

Conforme precedentes do STJ, a ocupação irregular de terra pública não pode ser reconhecida como posse, mas como mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito da proteção possessória contra o órgão público.

STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1200736/DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/05/2011.

Notificação

No ato administrativo da Secretaria de Infraestrutura a proprietária foi notificada  após recusar assinar o documento, através de AR (Correios).

PT/Aliados

O PT e aliados tentam atropelar o bom senso e pregam a desordem e desobediência civil. Pelo menos é este o entendimento dos munícipes que querem uma cidade mais agradável para se viver. O entulho jogado na rua para obstruir a obra evidencia que tentam partidarizar uma ação de governo.

Moradores do bairro e comerciantes têm enviado mensagens de apoio ao ato da Prefeitura na retirada da barraca que atendia a Viação Novo Horizonte como ponto de apoio.

Prefeitura não foi notificada pela Justiça no caso da barraca da Rua do Gancho

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2018

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da Redação
Fotos: conquista.ba

A retirada da barraca da Rua Uruguai (foto), foi ato administrativo da Prefeitura, conforme nota no site oficial. O secretário José Antonio (Infraestrutura) notificou a proprietária através de AR (Correios), após a mesma ter se negado a assinar o documento da fiscalização.

Ato administrativo

O ato administrativo ocorreu sem que a Prefeitura tenha sido notificada pela Justiça. Segundo foi apurado na imprensa, a liminar foi deferida após expediente da última sex-feira (24), e portanto o comunicado da Vara da Fazenda Pública deverá ser entregue oficialmente nesta 2ª feira (26). A barraca já tinha sido retirada antes da notícia veiculada em órgãos da imprensa sobre a decisão da Vara da Fazenda Pública.

Desapropriação

Segundo informações, a Prefeitura sustenta que não poderia seguir os trâmites de uma DESAPROPRIAÇÃO porque o local é uma rua no Loteamento Triângulo – e portanto ocupação irregular em via pública. Usucapião não se aplica neste caso.

A Secretaria de Mobilidade Urbana prosseguiu com a importante intervenção para liberar  a Rua Uruguai, entre o Hotel Universo e o Posto Bambu na Rua do Gancho com pavimentação asfáltica. Um espaço chegou a ser demarcado numa tentativa de evitar o prosseguimento da obra.

Desordem

Vereadores insurgiram contra a intervenção e jogaram entulho, foto abaixo, e pessoas resolveram fazer vigília. A vigilância permanente, e o clima de tensão criado – impossibilitaram que a Rua Uruguai recebesse a camada definitiva de asfalto.

 

 

A ação que tramita na Vara da Fazenda Pública foi ajuizada desde 15/09/2016 pelo Ministério Público Estadual, tratando do assunto em questão.

Procuradoria

A PGM – Procuradoria Geral do Município deverá se posicionar tão logo tome conhecimento da decisão liminar da Justiça. O objeto (barraca) foi demolido e portanto restou agora a discussão do mérito. O advogado da proprietária já fala em indenização, danos morais e lucro cessante.

Prefeitura divulga nota sobre a retirada da barraca na Rua do Gancho

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 fev 2018

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da Redação
Foto: Rafael Gusmão

A ação da Prefeitura que retirou a barraca localizada na Rua Uruguai  gerou distorções e notícias tendenciosas sobre a legitima intervenção da administração municipal.

A Emurc já iniciou o trabalho de compactação com cascalho para o asfaltamento definitivo daquela artéria. A barraca enfeiava a cidade.

O secretário Esmeraldino Correia (Mobilidade Urbana) garante que a rua será asfaltada neste final de semana. O Posto Bambu e o Hotel Universo serão beneficiadas com o desbloqueio da Rua Uruguai.

A Secom – Secretaria de Comunicação divulgou nota de esclarecimento.

Confira a nota:

A Secretaria de Infraestrutura Urbana esclarece que a retirada da barraca no cruzamento da Avenida Juraci Magalhães com a Rua Uruguai foi realizada em cumprimento de decisão judicial. A barraca foi construída irregular e ilegalmente, e era utilizada para fins comercias. Os ocupantes e a empresa que comercializava passagens no local estavam cientes da decisão. Todo o processo foi acompanhado e orientado pela Procuradoria Geral do Município.

A barraca estava localizada no eixo de uma via pública, impossibilitando o trânsito de veículos e a pavimentação da rua. Impedindo, portanto, a requalificação urbana do trecho e prejudicando os cidadãos. A Secretaria de Mobilidade Urbana já deu início às obras de pavimentação asfáltica da Rua Uruguai, realizando a terraplanagem da via.

CDL intensifica pedido para retirada de barracas do centro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 jun 2015

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por Mateus Novais

travessa-dos-artistas-fotoAs barracas de artesanato e do Projeto da Economia Solidária estão tirando o sono dos comerciantes do centro de Vitória da Conquista. Os empresários reclamam que a ocupação das calçadas pelas barracas, principalmente em períodos de calendário comercial nacional, atrapalha a visualização das vitrines das lojas.

A Câmara de Dirigente Lojista (CDL) de Conquista aponta as praças 9 de Novembro e Barão do Rio Branco, além da Travessa dos Artistas, como os principais problemas para o empresariado. “É necessário solucionar esses conflitos. A presença das barracas de artesanato em frente às vitrines das lojas e, também, durante o calendário comercial, é injusta e desleal com os lojistas. […] Nas datas comemorativas, quando os lojistas têm a oportunidade de desenvolver uma vitrine, de atrair o cliente, recebem em suas portas as barracas de artesanato e Economia Solidária, que se estabelecem no Comércio com autorização da Prefeitura”, reclama a diretoria da entidade.

A CDL pede a agilidade à Prefeitura no funcionamento da Feira de Artesanato do Centro Cultural Glauber Rocha. “Como nos foi comunicado por representantes da Prefeitura, está havendo o cadastro desses empreendedores. Mas exigimos a postura do Município na organização do nosso comércio e da nossa cidade”, diz a CDL.

Barracas e stands farão festa a parte na Exposição Conquista 2015

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 mar 2015

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por Mateus Novais

IMG-0001Além das atrações artísticas na Feira Coopmac-Sebrae, na Arena principal e os shows privados na Área Nobre do Parque de Exposições, os stands e barracas da Exposição Conquista 2015 prometem dar um show à parte. Os expositores fazem de tudo para chamar a atenção do público, com apresentação de artistas de várias áreas.

Como é o caso do Boteco de Agronomia, comandada por estudantes formandos do curso de Engenharia Agronômica da Uesb. Há 10 anos, os estudantes são presença cativa na Exposição Conquista, vendendo alimento, bebidas e fazendo uma festa para os frequentadores. “Serão 10 atrações ao todo, uma a cada dia [veja o banner ao lado]. Também faremos sorteios de brindes voltados para a área agropecuária, como selas, botas, chapéus, para aqueles que consumirem nossos produtos”, conta a estudante Adriana Abreu.

Ela também explica que a barraca é organizada “no intuito de arrecadar fundos para promover a colação de grau, que ocorre no final de ano”. A barraca funciona todos os dias da Exposição Conquista, de 20 a 29 de março, das 16h às 4h.

Polícia Civil apreende armas de fogo e munições na feira da Patagônia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 10 jun 2013

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Da Redação

armas de fogo e munições apreendidasA Polícia Civil prendeu um homem durante o final de semana com armas de fogo e munições na feira da Patagônia, em Vitória da Conquista. Após receber uma denúncia anônima a polícia encontrou na barraca de Selmar Santos Ferreira, 36 anos, 02 espingardas, 02 revólveres e munições.

Selmar foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e liberado após o pagamento de fiança.

Foto: Blitz Conquista