Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 19 mar 2020

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Fonte:Secom/BA

A Justiça Federal autorizou na tarde desta quinta-feira (19), a implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque.

A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da ANVISA em impor óbice a atuação da SESAB e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial.

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